O presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) disse hoje que o plano do Governo mostra que houve uma “atenção redobrada” para com a região demarcada, realçando que atribuiu um apoio direto ao agricultor.
O plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD) foi aprovado a 28 de agosto em conselho de ministros e foi publicado hoje, em Diário da República, esperando-se ainda a publicação da respetiva portaria.
O documento inclui a medida “uvas para vinho a destilar”, que atribuiu um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada à destilação, pretende assegurar um rendimento mínimo ao viticultor e tem uma dotação orçamental da medida de 15 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.
O plano foi publicado numa altura em que o Douro está já em vindima, com agricultores a perspetivar quebra nas suas produções que podem atingir os 50%. A previsão oficial do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) aponta para redução na colheita na ordem dos 20%.
“O plano mostra desde logo que houve uma atenção redobrada para com a RDD na medida em que prevê uma ajuda conjuntural para a campanha vitícola de 2025/2026, mas também prevê um conjunto de ações estruturais que se vão prolongar no tempo”, afirmou Gilberto Igrejas, presidente do IVDP, que falava aos jornalistas durante uma ação de fiscalização que decorreu no concelho de Lamego, distrito de Viseu.
Será o IVDP a operacionalizar a medida.
“Estamos a aguardar a publicação da portaria e, a partir desse momento, o IVDP está em condições de garantir a exequibilidade de toda a plataforma logística para receber as ofertas dos agricultores”, referiu o responsável.
Gilberto Igrejas explicou que a plataforma vai ter três níveis: a parte da produção, a parte da vinificação e a parte da destilação.
Para a obtenção do apoio, deve ser celebrado um acordo prévio entre viticultor, vinificador e destilador, podendo ser estabelecidas regras de rateio se for ultrapassado o orçamento disponível.
São considerados prioritários os viticultores cuja área total de exploração não exceda cinco hectares e as candidaturas têm de ser submetidas pelo vinificador junto do IVDP.
O documento aprovado em conselho de ministros avança que a submissão de candidaturas deve ser feita até 15 de setembro, mas a data final será definida na portaria ainda a publicar.
O pagamento do apoio ao viticultor, incluindo aos associados das adegas cooperativas, é feito pelo IVDP através da “conta produtor”.
Questionado sobre críticas que dizem que o apoio do Governo chega num ano sem uvas para destilar, Gilberto Igrejas disse que é preciso esperar pelos dados finais da vindima.
“Na realidade foi uma medida muito debatida pelos agricultores, que foi de alguma maneira solicitada pelos agricultores e, portanto, foi ativada e disponibilizada. É uma medida de apoio direto para os agricultores. Aquilo que vamos ter no final da vindima, se a quantidade de uva disponível é aquela ou não que seria desejável, vamos esperar pelos resultados finais”, apontou.
De qualquer forma, disse que, pelos dados disponíveis no início do verão, já se antecipava uma quebra na produção nesta vindima.
Gilberto Igrejas realçou ainda que o plano do Governo avança com “ações estruturais que passam por medidas diversas, desde a rastreabilidade, a certificação, apoios para a promoção, para a proteção redobrada, um maior cuidado ao nível da certificação dos vinhos da RDD e uma aposta em definitivo para a possibilidade de instalação de outras culturas, em zonas marginais, que não colidam com o Alto Douro Vinhateiro” – Património Mundial da UNESCO.
O documento foi aprovado depois de queixas de produtores por não conseguirem escoar a uva ou pela sua venda a preços baixo, enquanto os comerciantes apontavam aos ‘stocks’ cheios e às quebras nas vendas de vinho.
