O presidente da Câmara de Oeiras quer que “terrenos rústicos” sejam urbanizáveis, mas refuta as acusações de que tem feito campanha para construir casas em áreas que hoje são Reserva Agrícola, devido à crise da habitação no concelho – apesar de haver gravações suas a defender essa solução. Oeiras tem cerca de 7 mil casas vazias, mas o autarca diz que “milhares” são “apartamentos habitados sazonalmente”
Dez associações de ambiente e cidadania juntaram-se para assinar um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN), na sequência de “discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio”. O grupo contesta “que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis”.
Isaltino Morais é o principal alvo destas associações, mas o presidente da Câmara de Oeiras nega as acusações. “Rejeito liminarmente todas as mentiras desse manifesto”, diz, em resposta por escrito à VISÃO, na sequência de um artigo que noticiava a iniciativa.
Questionado se considera que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de proteção do uso do solo, nomeadamente RAN e REN (Rede Ecológica Nacional), o autarca responde que “não é verdade”. “Nunca disse isso. Considero que, quando a lei 31/2014 classificou a natureza dos solos como urbanos e rústicos excluindo o espaço urbanizável, determinou a especulação dos terrenos urbanos. A demonstração mais clara dessa especulação está no facto de os solos urbanos, que em 2014 eram vendidos a €300 o metro quadrado, passaram a ser vendidos entre os €800 e €1600 porque deixaram de estar disponíveis espaços urbanizáveis.”
A VISÃO perguntou ainda se o facto de terrenos que hoje não são urbanizáveis poderem passar a sê-lo através de uma simples decisão administrativa, aumentando exponencialmente o valor desses terrenos, é um fator de risco de especulação e, eventualmente, de corrupção. “Falso”, responde Isaltino Morais. “O facto de terrenos rústicos poderem ser destinados exclusivamente a habitação pública com obrigatoriedade de se manterem na posse do Estado não tem qualquer efeito em termos de especulação imobiliária e muito menos para qualquer fator de corrupção, porquanto destinando-se esses terrenos exclusivamente a construção de habitação pública não entram no mercado privado.”
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