Ind�stria Europeia para a Protec��o das Plantas desapontada com a Proposta da Comissão Europeia relativa � Directiva 91/414/CE

Ind�stria Europeia para a Protec��o das Plantas desapontada com a Proposta da Comissão Europeia relativa � Directiva 91/414/CE

No passado dia 12 de Julho a ECPA – European Crop Protection Association reagiu com decep��o � proposta efectuada pela Comissão Europeia de substitui��o da Directiva 91/414/CE, relativa � coloca��o dos produtos fitofarmac�uticos no mercado. 
Ap�s v�rios anos de trabalho e consulta formal � ECPA, a Comissão prop�s o seguinte: 

• Retirar a possibilidade das empresas pedirem autoriza��es provis�rias de venda a nível. nacional antes da inclusão das subst�ncias activas no Anexo 1;

• Manter os 10 anos de protec��o de dados para as subst�ncias novas, mas retirar a protec��o de dados para os pedidos de reavalia��o de subst�ncias e produtos; 

• Introduzir crit�rios de exclusão baseados no perigo das subst�ncias activas durante o processo de aprova��o e registo; 

• Introduzir uma classe de subst�ncias que seráo consideradas como "candidatas a substitui��o"

De acordo com o Director-geral de ECPA, o Dr. Friedhelm Schmider, "a proposta introduz novos obst�culos desnecess�rios para a autoriza��o dos pesticidas e, ao mesmo tempo, ignora os objectivos da Agenda de Lisboa retirando medidas vitais para incentivar a continua��o do investimento na Inovação e emprego no sector." O Dr. Schmider refere ainda, "estamos muito decepcionados com a introdu��o de novas regras para a protec��o de dados que provocar� uma redu��o no investimento em informação nova, reduzirá a disponibilidade, em larga escala, de produtos essenciais para a gestáo das resist�ncias nas culturas assim como a realiza��o de novos estudos em produtos j� existentes".

Segundo a ECPA, uma adequada protec��o de dados � essencial para encorajar o investimento e assegurar o retorno desse mesmo investimento �s empresas.

A remo��o do actual sistema de autoriza��es provis�rias nacionais irá aumentar o tempo para a coloca��o dos produtos no mercado devido � necessidade de terminar todos os procedimentos administrativos europeus, antes que os novos produtos possam ser comercializados. Esta situa��o irá provavelmente manter os novos produtos fora do mercado europeu por um período adicional de 3 anos. 
A Ind�stria aprecia os esfor�os que estáo a ser feitos para melhorar os procedimentos necess�rios para a tomada de decisão, mas acredita que � irrealista esperar que uma decisão que actualmente leva cerca de 4-6 anos passe a levar, no futuro, apenas dois anos de acordo com as previs�es da Comissão..

Outra grande preocupa��o da Ind�stria � a introdu��o, na proposta, dos crit�rios de exclusão baseados apenas na perigosidade das subst�ncias e não no risco inerente � sua correcta utiliza��o o que vai levar � exclusão de numerosos produtos. Euros Jones, Director de Assuntos Regulamentares da ECPA, acredita que "esta situa��o conduzirá � revoga��o de dezenas de subst�ncias e consequentemente centenas de usos seguros. A abordagem dos crit�rios de perigo baseia-se puramente na percep��o pol�tica; medidas adicionais devem somente ser introduzidas de forma a assegurar a protec��o dos consumidores e do ambiente. Os crit�rios adicionais que listam subst�ncias como candidatas a substitui��o conduziráo a uma redu��o, em grande n�mero, de solu��es seguras para a protec��o das culturas, actualmente dispon�veis para os agricultores."

A Ind�stria aceita a implementa��o de um estrito controle para os produtos para a protec��o das plantas, baseados somente na avalia��o do risco. O princ�pio da redu��o do risco foi inserido nas propostas de Comissão sobre a Tem�tica Estratégica e Directiva Base para o Uso Sustent�vel dos Pesticidas, que Também foram publicadas a 12 de Julho. A ECPA apoia decididamente estas propostas que visam complementar o quadro legal existente para os produtos para a protec��o das plantas, que visa a actual fase de utiliza��o dos produtos.

O principal objectivo da ECPA � assegurar a exist�ncia de um sistema regulador vi�vel e sustent�vel, baseado na ci�ncia, para proteger a Saúde e o ambiente, que garanta aos consumidores o acesso a alimentos frescos, economicamente acess�veis. A ECPA permanecer� um parceiro empenhado em trabalhar com a Comissão, Parlamento, Conselho e outras Institui��es Europeias durante todo o processo legislativo.

Miraflores, 18 de Julho de 2006 
ECPA – European Crop Protection Association 
ANIPLA – Associa��o Nacional da Ind�stria para a Protec��o das Plantas