O PSD afirmou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas vem “desmascarar a propaganda do PS”, quer ao nível do combate operacional, quer ao nível da prevenção de incêndios.
“Tal facto não é novidade para o PSD, que tem vindo sistematicamente a alertar o Governo para a necessidade de reforçar os meios de combate a incêndios, prevenindo tragédias como a que se verificou há quase quatro anos”, referem os sociais-democratas em comunicado
Para o PSD, “muito do que o Governo tem anunciado ainda se verifica por concretizar”.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), hoje revelada, aponta que as medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas após os grandes fogos de 2017 “ainda não foram completamente concretizadas”, existindo várias áreas que carecem “de aperfeiçoamento”.
Numa auditoria ao Dispositivo Especial de Combates a Incêndios Rurais (DECIR) e que visou examinar o grau de execução das medidas da reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios rurais decididas pelo Governo em outubro de 2017, o TdC concluiu que esta reforma “não se encontra integralmente concretizada”.
“O PSD vê com preocupação as fragilidades que o Governo mantém nesta matéria, pois continua a não fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar que pessoas e bens fiquem ao abandono. O que se pretende é menos propaganda e mais ação, pois a Proteção Civil não pode ser um castelo de cartas com pés de barro”, defende o partido.
Os sociais-democratas consideram “urgente a inscrição no Orçamento do Estado de um programa transversal para a prevenção e combate aos incêndios” e “a transferência urgente dos meios aéreos KAMOV para a Força Aérea Portuguesa”.
“É também necessário que se aposte na melhoria dos sistemas de informação, com devido esclarecimento do sistema de gestão de comunicações de emergência (hoje suportadas no SIRESP)”, defendem, apelando a que o investimento feito nos sistemas de informação “não se fique apenas pelos gabinetes e chegue ao terreno”.
Na auditoria, o Tribunal de Contas considera que a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios rurais “está atrasada nalgumas vertentes importantes”, embora tenham sido realizadas uma boa parte das medidas definidas e tenha havido reforço dos meios humanos, terrestres e aéreos afetos ao combate a incêndios e melhorias no respetivo planeamento e coordenação.
O TdC refere que “falta clarificar a legislação em vigor”, aprovar importantes instrumentos e documentos estratégicos e de operacionalização no âmbito do programa nacional e regional do sistema de gestão integrada de fogos rurais e concretizar o novo sistema de proteção e socorro.
Os juízes consideram também que não foram “totalmente alcançados os objetivos relacionados com os sistemas de informação e comunicação, reforço dos meios aéreos e com a aquisição de alguns equipamentos sobretudo por razões de natureza orçamental”, sustentando que “as medidas relativas à intervenção no território, em termos de gestão da floresta, da vegetação e dos combustíveis encontram-se num nível de execução reduzido”.
O Tribunal observou que o planeamento e a execução do combate aos incêndios melhoraram, mas carecem de uma visão mais integrada e de melhorias de desempenho no terreno, designadamente quanto à homogeneidade territorial do posicionamento estratégico.
Incêndios: Tribunal de Contas conclui que faltam concretizar medidas aprovadas em 2017
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