O PS considerou hoje urgente a aprovação do banco de terras, alegando que a existência de cerca de um milhão de hectares de terrenos sem dono conhecido é uma das principais causas dos incêndios florestais.
“O relógio está a contar. Porquê esperar mais?”, interrogou-se o deputado socialista Francisco Rocha perante o plenário da Assembleia da República , quando apresentou o teor do projeto de lei do PS para a criação de um banco de terras e para a dinamização de um fundo de mobilização destes solos.
Ao longo da sua intervenção, Francisco Rocha, deputado eleito pelo círculo de Vila Real, procurou também afastar dúvidas de inconstitucionalidades inerentes ao diploma da sua bancada, defendendo a tese de que o texto respeita o princípio do direito à propriedade privada em relação aos terrenos sem dono conhecido ou abandonados.
No plano económico e social, Francisco Rocha advogou que o tecido empresarial agrícola e florestal está envelhecido, observou que o acesso a terras por parte de jovens agricultores é difícil e assinalou que a propriedade rústica se encontra excessivamente fracionada, “o que impede o seu correto ordenamento de gestão e escala”.
“Temos dificuldades crónicas na identificação da titularidade dessa mesma propriedade”, completou, antes de se referir aos resultados que se vão conhecendo com o progressivo avanço do processo de cadastro simplificado.
De acordo com o deputado do PS, calcula-se que os terrenos sem dono conhecido “poderão ultrapassar um milhão de hectares, a esmagadora maioria deles a norte do rio Tejo, onde predomina o micro e o minifúndio”.
“Não podemos esquecer que terrenos abandonados, sem dono conhecido, aumentam significativamente o risco de incêndio rural, impedem a sua compra e venda e inibem o seu aproveitamento produtivo, sustentável e com rendibilização económica. Também sabemos que o mercado fundiário é marcado por algum imobilismo, uma vez que mais de 51% das transações se devem a transmissões hereditárias”, indicou.
No plano político, Francisco Rocha fez uma alusão ao facto de a criação de um banco de terras ter sido chumbada em 2017 na Assembleia da República, numa legislatura em que o PS estava no Governo, mas a sua bancada era apenas a segunda maior do hemiciclo.
“Queremos completar o quadro legal que na altura se apelidou de reforma da floresta. Esse diploma foi o único que não obteve aprovação nesta casa, tendo sido reprovado com os votos do PSD, PCP, CDS-PP e PEV”, referiu.
A seguir, o deputado socialista recusou que o diploma do PS seja inconstitucional, alegando que o banco de terras “acolherá” os solos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado, do Estado e dos institutos públicos que se revelem disponíveis para arrendamento e/ou venda”.
“Este projeto arquiteta uma solução que permite colocar milhares de hectares à disposição de quem os queira utilizar, cultivar, ordenar e gerir. Dá preferência a jovens agricultores, a cooperativas, a pequenos agricultores, entre outros, e não deixa de fora os candidatos desempregados e os candidatos com estatuto de refugiados. Este projeto de lei, sendo reformista, não coloca em causa o direito da propriedade privada”, insistiu.
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