O primeiro-ministro presidiu hoje em Ortiga ao lançamento nacional dos trabalhos das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), tendo elogiado a resiliência das gentes de Mação e assinalado uma “execução zero” dos 217 ME disponíveis de fundos comunitários.
“Os incêndios, de facto, puseram à prova esta comunidade”, afirmou Luís Montenegro na freguesia de Ortiga, no distrito de Santarém, lembrando os grandes incêndios de 2003 e 2017 que devastaram cerca de metade do território de Mação e afirmando que foi “preciso ter muita capacidade de resistência para ver completamente destruída a paisagem e o território e, ainda assim, acreditar, ainda assim ficar cá, ainda assim inovar e procurar soluções”.
Luís Montenegro presidiu à reunião do Conselho de Coordenação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF), e à cerimónia oficial de lançamento nacional dos trabalhos das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), na freguesia de Ortiga, a primeira OIGP a entrar em fase operacional a nível nacional.
“Quando eu escolhi Mação para a reunião do Conselho de Coordenação da AGIF foi precisamente para poder prestar homenagem ao esforço que nesta terra se tem feito nas mais variadas dimensões, do ponto de vista autárquico, mas também associativo, para contrariar uma tendência que muitas vezes parece difícil de inverter e que pode levar mesmo à desistência ou à conformação”, destacou o governante, apontando Mação como exemplo nacional de união em prol de um objetivo comum.
Montenegro, que felicitou todo as pessoas do concelho “por este percurso”, disse ter a “esperança de que esta experiência, que vai ser a primeira (a nível nacional), possa depois ser multiplicada e desenvolvida” por todo o território rural em termos de ordenamento florestal.
O chefe do executivo, que destacou os apoios do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertou, no entanto, que “o PRR tem 217 milhões de euros (ME) alocados a estes projetos de operações integradas na paisagem” e que “estão executados, ainda, zero” euros desse montante.
“Mas eu confio que vamos ser capazes, dentro dos prazos que estão estipulados, de agilizar e levar ao terreno a sua execução”, afirmou.
Nesse sentido, o Governo anunciou, em despacho conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas, que pretende “acelerar pagamentos, até 2025”, através da “agilização da execução de investimentos”, em medida que visa “inverter a baixa execução de financiamento do PRR destinado às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, fundamental para a promoção da resiliência aos incêndios rurais”.
Em comunicado, o Governo indicou que “as entidades gestoras das AIGP podem considerar como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos, desde que a despesa com estas rubricas não ultrapasse 10% do previsto no investimento total”.
O executivo entende que, “num quadro de alterações climáticas, as operações integradas de gestão da paisagem são um instrumento para a redução da vulnerabilidade do território a fogos rurais, a valorização da aptidão dos solos, a melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas, o aumento do valor do território e ainda a dinamização da economia”.
Sendo uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem, as AIGP, sublinha, “têm como finalidade promover a gestão e a exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de elevado risco de incêndio”.
Luís Montenegro deixou ainda em Mação uma palavra para os sapadores florestais, tendo assegurado uma valorização remuneratória e uma revisão temporal dos contratos de trabalho.
“Quero dizer aos sapadores florestais que não nos esquecemos. O governo tem já em mãos, simultaneamente, uma valorização remuneratória desta atividade e, ao mesmo tempo, uma programação plurianual com contratos de quatro anos para que as pessoas possam ter previsibilidade sobre uma atividade que é crucial para nós”, concluiu Montenegro.
Com 41 mil hectares de área, 122 lugares e aldeias onde residem cerca de 7.000 habitantes e 90% de mancha florestal, Mação tem um cadastro territorial que identifica mais de 20 mil proprietários de pequenas parcelas de terreno (minifúndio), com 0,7 hectares.
Mação tem hoje, no total, nove OIGP em curso, duas delas em operacionalização a partir de hoje (Ortiga e Envendos/S. José das Matas), correspondentes a cada Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) desenhadas para um total de cerca de 20 mil há (metade do território concelhio) envolvendo muitas centenas de proprietários e mais de 14 mil parcelas de terreno.
A AIGP de Ortiga (Mação) tem uma área de 1.939,50 hectares (ha), tendo obtido um financiamento de 4.1 milhões de euros (ME), para as ações de investimento, através do PRR, e uma remuneração de 03 ME a 20 anos, com verbas provenientes do Fundo Ambiental.
Já a AIGP de Envendos/S. José das Matas tem uma área de 2.063,50 ha, um financiamento validado de 4.5 ME para as ações de investimento via PRR, e uma remuneração a 20 anos de 3.5 ME do Fundo Ambiental.
Governo agiliza execução de investimentos de 217 milhões na Gestão da Paisagem
