O presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de ter falhado na prevenção e na resposta aos grandes incêndios de 2017, e defendeu que a floresta bem gerida em Portugal é a gerida por privados.
Rui Rocha trouxe o tema às declarações políticas no plenário da Assembleia da República, lembrando que no sábado se assinalam seis anos dos incêndios que começaram em Pedrógão Grande e alastraram a vários territórios vizinhos.
“Faleceram nesses incêndios 64 pessoas, 254 ficaram feridas, 500 habitações ficaram destruídas ou foram afetadas, dezenas de empresas ficaram com as suas instalações destruídas, arderam 53 mil hectares e os prejuízos chegaram a cerca de 500 milhões de euros”, lamentou.
O líder da IL reconheceu que naquele dia 17 de junho se registaram “fenómenos meteorológicos extremos, mas também outros absolutamente injustificáveis, que têm a ver com incompetência, desleixo e, em alguns casos, compadrio”.
Rui Rocha acusou o Governo de ter falhado na prevenção e ter feito “negócios ruinosos”, como nos helicópteros Kamov ou na rede de comunicações de emergência Siresp.
“Também não foi por prevenção que forma nomeados para a estrutura da proteção civil ‘boys’ socialistas que tinham, por exemplo, licenciaturas em desporto”, criticou.
O líder da IL considerou que o Governo “também falhou na resposta à tragédia” destes incêndios de 2017, lamentando que a então ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa não se tenha demitido “até o Presidente da República se impor” ou o uso indevido de dinheiro público na reconstrução de casas.
O PSD, pelo vice-presidente da bancada João Moura, acompanhou o diagnóstico e lamentou o que classificou de “normalização dos incêndios florestais” pelo atual Governo, enquanto o deputado socialista Francisco Pereira apontou o reforço de meios humanos e de combate, bem como uma maior aposta na prevenção.
A IL foi desafiada a apresentar soluções, com o PCP a pedir um reforço do quadro de pessoal para o Instituto da Conservação da Natureza, o Chega a apelar ao apoio ao seu projeto-lei para aplicar aos incendiários reincidentes o quadro penal do terrorismo e o Livre a questionar se os liberais admitem aliviar o princípio do direito à propriedade privada para uma gestão estatal de parte da floresta.
Na resposta, Rui Rocha defendeu ser necessária “uma verdadeira reforma do Estado” para colocar os funcionários públicos “onde são necessários” e recusou comprometer-se com agravamentos de molduras penais.
“Retirar a propriedade de quem a tem para a entregar ao Estado, quando o Estado não assegura a gestão da floresta não faz nenhum sentido. Se o Estado não consegue gerir aquilo que tem, qual o sentido de traz mais floresta e território para o Estado?”, questionou o líder da IL.
Na resposta ao deputado único do Livre Rui Tavares, Rui Rocha foi mais longe e defendeu que “a floresta que está bem gerida em Portugal é a que pertence a privados, a grupos económicas que a exploram com sentido de responsabilidade e com sentido, obviamente também, de rentabilidade”.
Antes, o PSD tinha trazido a plenário o tema do Dia dos Açores, assinalado em 29 de maio, que serviu para o social-democrata Paulo Moniz acusar o Governo do PS de tratar esta Região Autónoma com “absoluta discriminação” só porque o executivo do arquipélago já não é socialista.
Na resposta, o deputado do PS Sérgio Ávila assegurou que o atual Governo “cumpre integralmente a lei das finanças regionais” e considerou que o descontentamento que se sente nos Açores é fruto da governação do PSD (em coligação com CDS-PP e PPM).
A relação com o Chega, que assinou um acordo de âmbito parlamentar com o Governo nos Açores, foi também debatida, com a deputada Rita Matias a desafiar o PSD a ser “pessoa de bem e cumprir com as responsabilidades que assumiu” com este partido e Rui Tavares a questionar se o modelo é para repetir no Continente.
“Os Açores têm autonomia e as eleições regionais ditaram este formato político, não confundamos nem queiramos induzir ‘a priori’ soluções que só podem ser decorrentes do que puder a vir a ser o voto popular”, respondeu o social-democrata Paulo Moniz.
