O Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), inclusive matas nacionais, dispõe de 20 milhões de euros até 2025, segundo o diploma publicado no Diário da República.
O plano prevê investimentos “num conjunto de ações, que garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização das matas nacionais e demais territórios submetidos ao regime florestal sob gestão do ICNF”, a realizar a partir deste ano e até 2025.
Aprovado no Conselho de Ministros dedicado às florestas, em 04 de março, o diploma autoriza a realização da despesa relacionada com a execução deste plano de investimentos plurianual, “até ao montante global de 20.000.000 euros, valor que inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, bem como a assunção dos respetivos encargos plurianuais”.
“Os trágicos incêndios de 2017, os consequentes ataques de pragas e a tempestade ‘Leslie’ [em outubro de 2018] afetaram de forma muito severa uma parte significativa dos territórios florestais submetidos ao regime florestal que se encontram sob gestão ICNF, destruindo ecossistemas que desempenhavam um relevante papel ao nível ambiental, social, económico, cultural e científico”, lê-se no sumário do diploma do Governo, publicado na segunda-feira no Diário da República.
Considerando a percentagem de florestas públicas em Portugal, que representa cerca de 3%, a dimensão das ocorrências registadas em 2017 e em 2018 reveste-se de “particular gravidade”, uma vez que estes territórios assumem “uma especial reserva estratégica de longo prazo numa ótica do interesse público para a prossecução das políticas florestal, da biodiversidade e da conservação da natureza”.
Como resposta à extensão dos danos nas matas nacionais e nos demais territórios submetidos ao regime florestal, assim como a morosidade e a complexidade técnica das ações de recuperação ou a especial sensibilidade ecológica de alguns ecossistemas em causa, assim como a elevada importância destes territórios na prestação de bens e serviços de proteção, conservação, produção ou recreio e paisagem, “é necessário assegurar a sua recuperação e efetiva garantia de gestão”, afirma o Governo.
Nos eixos de intervenção destacam-se a promoção da arborização de áreas de matos, a recuperação de áreas ardidas e a melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas e prevenção contra agentes bióticos e abióticos.
Em termos de cronograma financeiro, os 20 milhões de euros (ME) distribuem-se em 2,8 ME em 2021, 8 ME em 2022, 6 ME em 2023, 2,8 ME em 2024 e 400 mil euros em 2025, mas os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede.
De acordo com o diploma, os encargos financeiros são financiados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento de funcionamento do ICNF e os encargos financiados pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Fundo Ambiental são assegurados por receitas próprias inscritas ou a inscrever nos respetivos orçamentos.
No âmbito do regime florestal, em que a primeira submissão ocorreu em 1903 e a última em 2018, e que representa uma área de 495.500 hectares (ha), dos quais 56.800 ha são matas nacionais e 438.700 ha são perímetros florestais, foi possível criar um património florestal no país, potenciando em larga escala a existência de recursos florestais de grande importância para a economia, refere o diploma que aprova o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob gestão do ICNF.
Com a competência de acompanhamento da aplicação do regime florestal, o ICNF gere 51.000 ha de matas nacionais, que representa cerca de 90% do total.
A restante área é gerida por outras entidades públicas. Além disso, o instituto público gere cerca de 80% da área total dos perímetros florestais, sendo ainda responsável pela gestão de cerca de 11.500 ha do domínio privado do Estado, que não estão sujeitos ao regime florestal.
A Mata Nacional de Leiria, a Mata Nacional do Gerês, a Tapada Nacional de Mafra, a Mata Nacional do Bussaco, a Mata Nacional da Margaraça, o Parque da Pena, o Parque e o Pinhal de Monserrate, a Mata Nacional da Serra da Malcata e a Tapada das Necessidades são áreas emblemáticas do regime florestal.
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