O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de maio, resultou na sinalização de “14.477 situações passíveis de infração”, processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de maio, informou hoje a GNR.
“Os municípios onde foram sinalizados os maiores números de situações passíveis de infração foram: Pombal, Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Fundão, Figueiró dos Vinhos, Odemira, Covilhã, Castelo Branco, Arganil, Vila Real, Sertã, Guarda, Porto de Mós, Chaves, Rio Maior, Cinfães, Santarém, Coimbra, Alvaiázere, Torres Vedras e Guimarães”, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta à agência Lusa.
De acordo com a legislação em vigor, perante o incumprimento dos proprietários e outros produtores florestais do prazo para a limpeza de terrenos, os municípios tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
Neste âmbito, a GNR informou que este ano e até 15 de maio, data em terminou o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível, “foram sinalizadas a nível nacional 14.477 situações passíveis de infração por incumprimento” dos trabalhos de limpeza de terrenos, previstos no decreto-lei n.º 124/2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), que se aplica a todo o território do continente português.
“Importa ressalvar que todas as situações passíveis de infração verificadas na fase de sensibilização/fiscalização foram comunicadas pela GNR aos respetivos municípios”, indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização “em cerca de 94% do território nacional” de Portugal Continental.
Questionada sobre a fiscalização das situações que foram comunicadas às câmaras municipais, a Guarda disse que vai atuar “em conformidade com a lei e, por isso, todas as entidades e particulares que não cumpram as suas obrigações no cumprimento pela legalidade estão sujeitas ao levantamento dos autos de contraordenação”.
As mais de 14 mil situações identificadas por falta de limpeza de terrenos resultaram da fiscalização da gestão de combustível nas 1.002 freguesias prioritárias identificadas este ano pelo Governo, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro, assim como em 825 outras freguesias não prioritárias, indicou a GNR.
“Das situações de incumprimento identificadas já foram levantados 30 autos de contraordenação. No total, por falta de gestão de combustível, até ao dia 31 de maio, a GNR já elaborou 51 autos de contraordenação”, referiu esta força de segurança.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro [FEF]”, segundo o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.
Segundo a GNR, o número de situações de incumprimento na limpeza de terrenos verificadas este ano “é inferior aos anos anteriores”, resultado que se deve às ações de sensibilização junto das populações sobre a problemática dos incêndios.
“As pessoas estão mais sensíveis e cientes da necessidade dos trabalhos a realizar, com a finalidade de minimizar os estragos causados pelos incêndios”, apontou esta força de segurança.
Relativamente aos crimes de incêndio, desde o início deste ano e até 31 de maio, a Guarda deteve 26 pessoas e identificou outras 314, registando ainda 600 autos por contraordenação relativa ao SNDFCI, designadamente 437 em queimas e 163 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução.
“Estando a GNR atenta a toda esta problemática que são os incêndios rurais, continuará a pautar o seu trabalho pelo rigor e pelo estipulado nos preceitos legais da legislação, visando contribuir de forma decisiva através de uma ação coordenada, enquadrada, eficaz e eficiente, para a segurança das pessoas e para a preservação do património florestal”, reforçou.
As contraordenações por falta de limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.
“Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infração”, informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.
