Depois da tragédia com os Incêndios Florestais em Pedrógão Grande e Região Centro, a solidariedade do Povo Português é total na ajuda às Famílias e às Populações mais atingidas.
Entretanto, nos últimos dias, o flagelo do fogo incidiu sobre outros Concelhos como Alijó e Mangualde. Onde e como vão deflagrar os próximos grandes Incêndios?…
Perante a ameaça permanente (embora sazonal) dos Incêndios Florestais, a CNA relembra posicionamentos anteriores, insistentemente repetidos, sempre com o objectivo de promover a mudança necessária nas políticas oficiais. Por exemplo :
– “A Floresta Nacional continua desprotegida e desordenada, ´pronta´ para arder e, isto, para além de atacada por doenças e pragas de todos os tipos e sem controlo eficaz. Doenças e pragas que incidem sobre quase todas as espécies florestais
Mas a mais devastadora ´doença crónica´ da Floresta Nacional é provocada pela continuada falta de prevenção efectiva de Incêndios Florestais e pela ausência prática de um correcto ordenamento florestal por parte dos sucessivos Governos. Com tamanha negligência oficial, Governo atrás de Governo, são anos e anos seguidos com políticas agro-florestais verdadeiramente ´incendiárias´…
Foi mesmo na Floresta que o PRODER (2007 – 2013) registou a mais baixa taxa de execução – menos de metade – do investimento agro-florestal inicialmente previsto. Aliás, a meio percurso deste Programa PRODER foram retirados, pelo Governo anterior, na ordem de 150 milhões de Euros inicialmente destinados à Floresta, inclusivé foram retiradas verbas para acções de Prevenção de Incêndios”
Mais e melhores apoios públicos para acudir aos prejuízos !
Para proporcionar Ajuda significativa para colmatar os desastrosos prejuízos provocados pelos Incêndios Florestais e para promover a Prevenção de Incêndios, a CNA continua a reclamar ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Governo:
– Que Governo Português e a União Europeia mobilizem, sem mais demoras, o Fundo Europeu de Solidariedade. Precisamos de todas as ajudas possíveis para acudir ao desastre provocado pelos Incêndios Florestais e a burocracia de Bruxelas não deve travá-las !
– O Ministério da Agricultura e o Governo devem criar e administrar Parques de Recepção e Comercialização de Madeiras “salvadas” dos incêndios em todos os Concelhos mais atingidos pelo fogo e de forma a garantir aos Produtores Florestais afectados, um preço mínimo e razoável pelas madeiras “salvadas” dos Incêndios.
– O Ministério da Agricultura, e o ICNF em especial, devem intervir desde já no processo de Reflorestação das áreas ardidas. Para impedir que voltem a ser instalados, em contínuo no terreno, em modo de produção industrial e intensivo, milhares e milhares de hectares seguidos com Eucalipto e até com Pinhal. Portanto, trata-se de impedir a reocupação de vastíssimas áreas com espécies altamente comburentes, de crescimento rápido e em contínuo no terreno. Para isso, também deve ser aumentado (embora modulado) o apoio público ao investimento na Reflorestação das áreas ardidas com espécies – autóctones – menos comburentes.
Com este objectivo central, devem ser adequados os PROF-Planos Regionais de Ordenamento Florestal, e os PGF-Planos de Gestão Florestal enquadradores.
– A Prevenção de Incêndios Florestais e o reforço dos Serviços Públicos vocacionados para a Floresta devem ter toda a prioridade nas Políticas Oficiais para a Floresta, o que também significa o reforço significativo das respectivas dotações em Orçamento de Estado.
Ao mesmo tempo, é estratégico adoptar-se um correcto Ordenamento Florestal no terreno e promover o aumento – urgente – do Preço da Madeira, na produção.
Seca agrava-se e provoca sérios prejuízos na lavoura
O nosso País está em situação de SECA severa e extrema com os Agricultores a serem muito prejudicados principalmente, e para já, nas Pastagens, nas Frutas e Hortícolas, nos Cereais.
Por tudo isso, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura medidas EXCEPCIONAIS de apoio à Lavoura e que vão mesmo para além, embora se juntem, às Ajudas rotineiras e insuficientes de que o Ministério da Agricultura tem falado!
Algumas dessas Medidas EXCEPCIONAIS são:- o reembolso aos Agricultores sobre os custos com a energia Eléctrica gasta através das Baixadas Agrícolas e Agro-Industriais — a isenção (temporária) do pagamento da Taxa dos Recursos Hídricos – o apoio financeiro, e até em “géneros” – modulado e plafonado – à Alimentação Animal.
Todavia, a CNA não está de acordo em que o Ministério da Agricultura venha agora “cortar” alguns dos apoios antes atribuídos, por exemplo à Produção Leiteira, para deslocar as verbas respectivas para outras medidas embora a pretexto da Seca.
Escoamento a melhores preços à produção da batata nacional
No difícil contexto, são de ruína os Preços oferecidos à Produção de Batata Nacional numa base de 5 cêntimos o quilo – e até menos – enquanto que o Preço da Batata no Consumidor se mantém especulativo, acima dos 50 Cêntimos o quilo, nomeadamente nos Hipermercados. Ou seja, a Batata da época está 10 vezes mais cara no Consumidor comparativamente com os Preços pagos à Produção Nacional !
CNA reclama ao Ministério da Agricultura que intervenha e dê condições de escoamento – a melhores Preços à Produção – nomeadamente da Batata Nacional desta época do ano, na base dos 20 Cêntimos o quilo !
Por exemplo, o Ministério da Agricultura, se tiver vontade política para tal, pode fazer uma “retirada” – uma compra pública – de muita Batata Nacional da época, para fornecer desde logo às Populações mais afectadas pelos Incêndios Florestais bem como para fornecer Cantinas Públicas e para apoiar a Alimentação Animal.
