A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) lamentou hoje que a maioria das medidas do Conselho de Ministros dedicado às florestas sejam sobre proteção civil e fogos, manifestando preocupação quanto ao futuro do setor florestal.
“Se olharmos para o comunicado que saiu da reunião, rapidamente verificamos que sete oitavos daquilo que são as medidas decididas dizem respeito à proteção civil e aos fogos e um oitavo diz respeito às florestas, o que é de lamentar”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa.
Na perspetiva das empresas florestais, o Governo continua a ter a ideia que “o fogo é floresta e floresta é fogo”, o que se reflete nas medidas decididas no Conselho de Ministros dedicado às florestas, que se realizou na quinta-feira, em que foi aprovada a estratégia nacional para uma proteção civil preventiva até 2030 e anunciada a aquisição de 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais até 2026, num investimento de 156 milhões de euros.
“Não podemos de maneira nenhuma concordar com esta atitude, isto é uma forma encapuçada de financiar o Ministério da Administração Interna, portanto não podemos de nenhuma forma estar satisfeitos com aquilo que se está a passar”, afirmou o presidente da ANEFA, defendendo que a floresta tem outras prioridades, além da preocupação com os fogos rurais.
Dos aspetos positivos do Conselho de Ministros dedicado às florestas, a ANEFA congratulou-se com o adiamento da aprovação do regime jurídico de arrendamento forçado, apoiando a decisão de não se avançar nesta fase, e com a intenção do Governo de prorrogar o prazo para a limpeza de terrenos florestais, que termina em 15 de março, mas que deve ser alargado por dois meses, até 15 de maio.
Sobre os diplomas aprovados, mas que vão ainda entrar em discussão pública, nomeadamente o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Pedro Serra Ramos criticou a falta de auscultação das organizações florestais antes da apresentação de qualquer diploma, reiterando que não se constrói um setor sem a participação dos seus intervenientes.
“A participação dos agentes do setor não pode ser em sede de discussão pública, a participação do setor faz-se antes para se construir propostas, para então as mesmas serem postas ao escrutínio da sociedade civil”, apontou o representante das empresas florestais, lamentando que o contributo dos atores desta área fique “ao mesmo nível que qualquer cidadão que desconhece o que se passa no setor”.
Na perspetiva da ANEFA, com a falta de diálogo entre o poder político e as organizações florestais, o que está a acontecer é o “afastamento total dos agentes”, que prejudica o desenvolvimento do setor.
“Não sabemos o que se passa, ouvimos falar das coisas através dos meios de comunicação social e, depois, somos chamados para discutir em sede de discussão pública, onde há documentos que dizem muito pouco, nem sequer temos acesso aos documentos que deram origem a esses documentos”, referiu Pedro Serra Ramos, alertando que o setor florestal tem especificidades.
A Lusa solicitou ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, liderado por João Matos Fernandes, acesso aos diplomas aprovados no Conselho de Ministros dedicado às florestas, mas a tutela remeteu para o momento da publicação em Diário da República ou para quando chegarem a discussão pública.
Em discussão pública a partir da próxima segunda-feira e até 21 de março, o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem quatro princípios, inclusive a valorização dos espaços rurais e o cuidar dos espaços rurais, “que obriga a uma intervenção em 20%, 1,2 milhões de hectares, daquilo que é a área nacional de florestas, de matos, de pastagens biodiversas”, indicou o ministro do Ambiente.
Outros dos princípios são a necessidade de modificar comportamentos, tendo como meta “a redução em 80% do número de ignições nos dias em que o risco é maior”, e uma forma eficiente de gerir o risco de fogos rurais.
