03 Out 2019

Impostos na energia, água e ambiente: as ideias dos partidos

O que cada partido propõe para os próximos quatro anos no que a impostos diz respeito para as famílias e as empresas, para o setor imobiliário e energético, na fiscalidade verde e no combate à evasão fiscal. Nuno Cunha Barnabé (partner), Maria Inês Assis (advogada principal) e Francisco Granjo (advogado), da Abreu Advogados fizeram um trabalho de levantamento das principais propostas fiscais dos diferentes partidos que vão a votos no domingo, 6 de outubro, que o Dinheiro Vivo aqui reproduz por áreas.

Abaixo, um resumo do que é proposto nos impostos sobre a energia, a água, a fiscalidade verde, e outras matérias relevantes.

IMPOSTOS SOBRE O SETOR ENERGÉTICO E A ÁGUA

Partido Socialista

1 – Combater a pobreza energética, alargando a tarifa social ao gás de cidade e ao GPL engarrafado ou canalizado.
2 – Rever o modelo de fixação e aplicação da tarifa social da água, para que mais pessoas possam, de forma automática, aproveitar este benefício;

Bloco de Esquerda

1 – Uniformizar critérios de elegibilidade para acesso à tarifa social entre eletricidade e gás natural;
2 – Isenção do pagamento da componente fixa da tarifa para famílias com muito baixa potência contratada.

CDS-Partido Popular

1 – Eliminar a taxa extraordinária do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

PCP- Coligação Democrática Unitária

1 – Redução da taxa normal do IVA para 21%; criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo a eletricidade o gás natural e o gás de botija;
2 – A revisão completa dos incentivos, subsídios e outros apoios às empresas produtoras de eletricidade, seja no domínio da produção convencional, seja das energias renováveis, para pôr fim a qualquer tipo de “rendas excessivas” e/ou receitas indevidas; estancar o défice tarifário, cujo saldo atual deve ser, de acordo com adequada programação, absorvido pelas empresas que o geraram;
3 – Redução dos custos de taxas e das tarifas da energia, comunicações e telecomunicações e seguros, aproximando-as à média europeia;

PAN

1 – Tributar integralmente, já em 2020, as empresas produtoras de energia elétrica no que diz respeito ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP);
2 – Interditar as empresas que comercializam e distribuem gás de fazerem refletir na fatura dos consumidores finais a taxa de ocupação do subsolo;

Iniciativa Liberal

1 – Reduzir o IVA do gás e eletricidade para os consumidores domésticos, privilegiando em particular tarifários que promovam a deslocação do consumo para os períodos de vazio.

O PSD não tem propostas nesta área

MEDIDAS PARA PROTEGER O AMBIENTE

Partido Socialista

1 – Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos;
2 – Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto quanto ao comércio europeu de licenças de emissão);
3 – Estabelecer incentivos para a eficiência energética, em particular nos edifícios de habitação;
4 – Criar o Plano Poupança Floresta, que visa estimular o investimento de pequenos investidores na floresta nacional através de um benefício fiscal, em que o pequeno investidor poderá efetuar aplicações em Fundos de Investimento Florestais que atuem na floresta nacional e que utilizem prioritariamente as áreas do Banco de Terras para canalizar os seus investimentos;
5 – Manter a aposta na mobilidade elétrica, favorecendo no plano fiscal os veículos elétricos (conferir uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental, mantendo a tributação em função das emissões de CO2);
6 – Alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, que disponibilizem apenas veículos elétricos) e, ao invés, mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos;

Partido Social Democrata

1 – Aplicação progressiva da Fiscalidade Verde: prémio fiscal pela adoção de comportamentos verdes aplicável aos particulares e às empresas com benefício em sede de IRS, IRC e IVA (combate ao consumo excessivo de produtos e embalagens de plástico; promover e distinguir claramente materiais ecológicos e demais materiais de médio e elevado impacto ambiental);
2 – IVA reduzido e deduções fiscais para bens e equipamentos energética e ambientalmente eficientes (pellets, briquets, caldeiras a biomassa de alta eficiência, janelas classe +, painéis solares fotovoltaicos, sistemas de aquecimento de águas sanitárias com painéis solares e/ou bombas de calor).

CDS-Partido Popular

1 – Incentivos no âmbito da fiscalidade florestal, com mecanismos que favoreçam a poupança e o investimento na floresta, seja a Conta de Gestão Florestal (mecanismo que prevê a não tributação de 30% dos lucros desde que constituídos reserva de investimento) seja a dedução à coleta de despesas com a gestão floresta, que tem como destinatários todos os pequenos proprietários florestais com contabilidade simplificada.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza

1 – Promover a taxação de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura;
2 – Sujeitar os detentores de furos privados ao pagamento de Taxa de Recursos Hídricos (TRH) a partir de um determinado volume de água potencialmente consumida;
3 – Implementar uma taxa sobre voos domésticos para fomentar a mobilidade através de outros tipos de transporte com menor impacto ambiental.
4 – Alterar o Regime Geral da Gestão de Resíduos, aumentando as taxas de gestão de resíduos (TGR) relativas a aterro e incineração, por forma a cumprir as metas estipuladas para a reciclagem;
5 – Isentar de pagamento de taxa de reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD), provenientes de obras não sujeitas a licenciamento, mediante entrega dos resíduos diretamente num Ecocentro;
6 – Aumentar a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) das atividades agrícolas intensivas, superintensivas e de produção animal;
7 – Estender a aplicação da Taxa de Carbono a outros setores poluentes, nomeadamente da pecuária intensiva.

Iniciativa Liberal

1 – Reduzir para 6% o IVA aplicável a equipamentos, instalações, ou obras que visem melhorar a eficiência energética ou reforçar o uso de energias renováveis, nomeadamente: (i) Aquisição e instalação de Painéis solares; (ii) Aquisição e instalação de Bombas de Calor; (iii) Obras de Isolamento Térmico ou Refletivo;
2 – Dedução em sede de IMI dos custos associados à implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios, devidamente certificadas – permitir que os proprietários proponham a forma como pretendem reconverter os seus edifícios e, caso o proposto conduza, de facto, a maior eficiência energética, permitir que implementem o seu plano e deduzam o custo em sede de IMI (preferencialmente com um uplift, por forma a tornar o investimento mais atrativo);
3 – Redução para 6% do IVA aplicado aos painéis solares, e respetivos inversores, DC/AC.
4 – Criar mecanismos legais que garantam a neutralidade tecnológica e a proporcionalidade fiscal, onerando as fontes de energia em função da sua intensidade carbónica numa análise de ciclo de vida;
5 – Redução do IVA para a taxa reduzida de 6% na aquisição e instalação de equipamentos de reciclagem e aproveitamento de águas cinzentas, bem como para os de captura e tratamento de águas pluviais, tendo em vista a reutilização para fins domésticos.
6 – Propor que a receita fiscal decorrente das políticas de descarbonização seja contabilizada individualmente para cada contribuinte e dê origem a um abate à coleta no IRC;

O BE e o PCP não apresentam propostas nesta área

MEDIDAS PARA O INVESTIMENTO E OUTROS SETORES DE ATIVIDADE

Partido Socialista

1 – Criar uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso.

Partido Social Democrata

1 – Aposta em medidas fiscais que potenciem as vantagens competitivas das empresas sediadas em Portugal;
2 – Uma política fiscal virada para a captação de investimento e o aumento das exportações;
3 – Simplificação dos procedimentos de liquidação e pagamento do IVA: (i) Alargamento do regime de IVA de caixa; (ii) Alargamento dos prazos de pagamento do IVA (iii) Melhoria substancial do regime de reembolso do IVA das empresas exportadoras, reduzindo os prazos de reembolso.

Bloco de Esquerda

1 – Criação de imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais, tais como: (i) serviço de publicidade online; (ii) serviço de intermediação online; (iii) serviços de transmissão de dados. A taxa de imposto proposta é de 3% e as condições que obrigam ao pagamento do imposto são: o volume de negócios no ano anterior tenha superado os 750 milhões de euros.

PAN – Pessoas, Animais, Natureza

1 – Rever o regime fiscal aplicável à comercialização de animais, desincentivando a compra e incentivando a adoção.

Iniciativa Liberal

1 – A maioria das infraestruturas de transportes são casos clássicos de negócios cujos ganhos económicos não são recolhidos no perímetro do negócio das infraestruturas e como tal devem ser assegurados por via das contribuições fiscais;
2 – Promoção de condições fiscais apelativas à implementação e desenvolvimento da indústria de Defesa em Portugal.

O CDS e o PCP não apresentam propostas nestas áreas

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