O deputado da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores, Nuno Barata, questionou o Governo Regional sobre o trabalho da Comissão de Gestão Integrada de Pragas – Roedores, criada em 2011, alegando que “se desconhece o que foi feito nos últimos anos”.
Esta comissão tem como competências, entre outras, a coordenação da aplicação das medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais, articulando a atuação das diferentes entidades intervenientes.
A sua composição integra representantes de diversas entidades governamentais (agricultura, florestas, ambiente, mar, ciência, equipamentos, saúde, inspeção das atividades económicas, inspeção do trabalho, solidariedade social, economia, educação, formação, alimentação e mercados agrícolas e ordenamento do território), de acordo com a IL.
Segundo o deputado único da IL no parlamento açoriano, “a proliferação de roedores na região constitui uma circunstância que afeta, particularmente, a sustentabilidade ambiental do ecossistema, pondo em risco a saúde pública, a saúde animal, as culturas e a biodiversidade”.
Nuno Barata lembra que “a legislação em vigor define um conjunto de procedimentos a aplicar às atividades humanas suscetíveis de contribuir direta ou indiretamente para a proliferação de roedores”.
No entanto, “desconhece-se, na presente data, o trabalho desenvolvido, nos últimos anos, pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas – Roedores, no combate à referida praga, com o objetivo de prevenir, monitorizar e combater as populações de roedores em zonas rurais, agrícolas e urbanas”, aponta o parlamentar, citado em nota de imprensa da IL/Açores.
O partido adianta que perante a situação, o deputado dirigiu, através de um requerimento, um conjunto de questões ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), com particular incidência à tutela da agricultura, “uma vez que é a esta Secretaria Regional a quem compete presidir à Comissão”.
Entre as questões colocadas estão o número de reuniões realizadas entre 2023 e 2025, as entidades ouvidas no âmbito dos trabalhos e as medidas concretas propostas para diferentes contextos, como zonas urbanas, explorações agrícolas, indústrias alimentares, espaços e edifícios públicos.
Nuno Barata solicita também “indicação das respetivas datas, locais e ordem de trabalhos” e “cópia das atas, deliberações, pareceres, recomendações e relatórios produzidos pela Comissão, desde 2023 até à presente data”.
Os liberais pretendem obter esclarecimentos sobre campanhas de sensibilização e formação técnica promovidas, bem como sobre ações destinadas a garantir o cumprimento dos planos de controlo integrado de roedores.
Questionam também o número de notificações, processos de contraordenação e outras medidas corretivas aplicadas.
O deputado questiona também os indicadores epidemiológicos para monitorizar a praga de roedores na região, a existência de mapas de risco ou relatórios detalhados por ilha e a evolução registada desde 2023, nomeadamente ao nível de danos em culturas, riscos para a saúde pública e número de queixas ou ocorrências reportadas.
Nuno Barata questiona igualmente o Governo Regional sobre as medidas futuras para reforçar a eficácia da prevenção e controlo de roedores, os principais constrangimentos ou dificuldades identificados e a avaliação da “estratégia adotada até agora”, solicitando cópia dos relatórios de atividades da direção regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.
