O coordenador da Iniciativa Liberal/Açores admitiu hoje rasgar o acordo de incidência parlamentar com o PSD, antes da votação do próximo orçamento regional, se o partido chumbar uma proposta para extinguir institutos públicos na área da Agricultura.
“Caso contrário, dar-nos-á a liberdade de irmos ao senhor presidente da República dizer que não estão a cumprir o acordo de incidência parlamentar, que não querem cumprir o acordo de incidência parlamentar e que por isso dele nos libertamos”, afirmou Nuno Barata, reeleito hoje coordenador da IL/Açores, na sessão de encerramento do plenário regional da Iniciativa Liberal, na Lagoa, em São Miguel.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, depende de acordos de incidência parlamentar com IL, Chega e deputado independente (ex-Chega) para ter maioria no parlamento açoriano.
O coordenador da IL/Açores, que é também deputado único do partido na Assembleia Legislativa dos Açores, apresentou uma proposta para a criação de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que substituísse o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).
A proposta está em discussão em comissão, mas Nuno Barata acusou hoje o PSD, com quem tem um acordo de incidência parlamentar, de “tentar travar que suba a plenário no próximo mês”, antes da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023, em novembro.
“O PSD presta-se a pôr-se debaixo do CDS e do PPM para não ver subir uma medida antes da aprovação do orçamento. Porquê? Porque se esta medida for chumbada pelo PSD então o PSD está a não cumprir o acordo de incidência parlamentar que assinou com a Iniciativa Liberal”, acusou.
“Mas o PSD vai ter de assumir ainda antes da votação do plano se aprova isto ou não. O PSD, na votação em comissão do dia 13, se chumbar as propostas dos requerimentos do CDS e do PPM dá um sinal claro aos açorianos e à Iniciativa Liberal de que está disposto a reformar”, acrescentou, alegando que se tal não acontecer os social-democratas estão a violar o acordo de incidência parlamentar.
Nuno Barata criticou também a reação do líder do PSD/Açores e presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, a esta proposta, alegando que o governante disse que a criação de uma sociedade anónima “servia para criar dívida” e que “o setor público empresarial regional não podia ser barriga de aluguer da dívida regional”.
“Só há aqui duas hipóteses: ou o senhor é ignorante ou mente descaradamente aos açorianos para os iludir de que eu é que estou errado. A dívida das empresas do setor público empresarial regional é dívida do perímetro da dívida da Região Autónoma dos Açores, portanto nunca está encapotada, está lá sempre claramente”, acusou, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro.
A um mês e meio da votação do Plano e Orçamento da Região para 2023, o deputado liberal disse que traçou “duas linhas vermelhas” para aprovar os documentos: “o endividamento zero e a privatização urgente da Azores Airlines [companhia área açoriana]”, que “já acumula 500 milhões de euros de dívida bancária e vai a caminho de acumular mais cerca de 80”.
Nuno Barata defendeu que “é preciso meter na cabeça dos açorianos que o bicho papão da instabilidade não existe”, alegando que só com maiorias relativas é possível fazer reformas.
“Todos os anos quando chega a esta altura é o dramalhão. Como é que vai ser, aqui-d’el-rei, o que é que a Iniciativa Liberal vai fazer, o que é que o Chega vai fazer. A Iniciativa Liberal não tem de cumprir coisíssima nenhuma. A Iniciativa Liberal tem um acordo firmado, apresentado perante o senhor presidente da República. Quem tem de cumprir é a maioria do Governo que assumiu essa responsabilidade”, frisou.
O coordenador regional da IL acusou a coligação de governo de fazer “o que fazia o PS”, que governou a região durante 24 anos consecutivos, dando um exemplo concreto.
“Criou-se um cargo, que nos foi vendido de relevante importância nos Açores, o delegado da vice-presidência na ilha do Corvo. O Corvo tinha de ter um delegado da vice-presidência para obviar às questões sociais, mas, pasme-se, no dia em que houve uma manifestação contra a saída de um médico do Corvo, liderada pela mãe da senhora que estava nomeada, o cargo extinguiu-se. Vejam ao ponto a que chega esta gente. Esta gente faz o que o PS fazia, mais aquilo que nem passava pela cabeça do PS fazer”, apontou.
Nuno Barata foi hoje reeleito para um segundo mandato de dois anos como coordenador da Iniciativa Liberal nos Açores.
A lista única apresentada e o documento de orientação política foram aprovados, em plenário, com 24 votos a favor (96%) e uma abstenção (4%).
