Miguel Iglésias, deputado do Partido Socialista Madeira à Assembleia da República, questionou hoje o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus sobre as perspetivas em termos de fundos europeus para as Regiões Autónomas, neste caso a Madeira, para o quadro comunitário 2021-2027.
Na audição a Tiago Antunes, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, o deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira destacou o papel fundamental que os fundos estruturais têm no desenvolvimento e progresso das Regiões Autónomas. Nesse sentido, solicitou ao secretário de Estado para adiantar os contributos do Governo da República para a preparação da nova estratégia da Comissão Europeia para os próximos cinco anos, quais as expetativas para a Conferência Ministerial das Regiões Ultraperiféricas que decorrerá entre 17 e 19 de maio na Martinica, bem como as expetativas no que se refere aos Fundos Europeus para o período 2021 – 2027, em programas importantes na Política de Coesão, nomeadamente o FEDER e as dotações previstas no REACT-EU. O parlamentar quis também saber o que está previsto para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no regulamento de Transição Justa e relativamente à Política Agrícola Comum, nomeadamente o POSEI, área na qual, graças também aos esforços durante a Presidência Portuguesa, foi possível manter a dotação financeira igual à do período de 2014-2020.
Miguel Iglésias instou igualmente o governante em relação às perspetivas para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no que concerne às RUP, bem como possíveis apoios nas áreas dos transportes e investigação científica.
Numa altura em que será revista a comunicação da parceria estratégica da União Europeia com as RUP, estando a Comissão Europeia a rever a estratégia de 2017 e a adaptá-la aos grandes objetivos no âmbito das transições climática e digital, bem como aos impactos resultantes da crise provocada pela COVID-19, Miguel Iglésias não deixa também de dar conta da realidade atual na Região Autónoma da Madeira.
Região mais pobre e com rendimentos mais baixos do País
O parlamentar socialista apontou as dificuldades conjunturais da Região, com a queda do PIB regional em 2020 no seguimento da crise pandémica de 14,6%, correspondendo à segunda maior contração regional do País.
Não obstante todos os fundos estruturais auferidos, o deputado mostrou que a Madeira é neste momento a região com os piores índices de pobreza e rendimentos do País, evidenciando problemas estruturais no modelo económico desastroso seguido pelo atual Governo Regional e padecendo das condicionantes que a situação de ultraperiferia por si só acarreta.
Miguel Iglésias citou também os indicadores do Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM (PDES-2030), que já identificavam, com base em dados de 2019, que o salário mínimo representava 88,4% do rendimento médio mensal dos assalariados madeirenses, situação que se mantém em níveis semelhantes.
Com a pandemia, o deputado do PS Madeira em São Bento referiu que o cenário não se alterou. De acordo com os dados de 2021, a Madeira é a região do País com o menor rendimento médio mensal líquido, com 884 euros, quando nos Açores esse valor é de 905 euros e a média nas regiões do continente passou para 1008 euros. “Aliado à taxa de pobreza, somos a região do País com menor poder de compra”, disse, rematando que “o retrato da atual governação regional está bem explícito e identificado”.
