ICNF anuncia fiscalização “para breve” a resinagem em pinhais de Ovar

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou hoje uma fiscalização “para breve” aos pinhais do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, onde diferentes entidades dizem estar a decorrer uma excessiva resinagem à morte.

A informação do ICNF surge depois de Bloco de Esquerda e da Resipinus – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina terem criticado o grande número de cortes efetuado em cada árvore dessa zona verde do distrito de Aveiro e terem censurado também a acumulação dos respetivos resíduos nos solos de localidades como Cortegaça e Esmoriz.

“A fiscalização da atividade da resinagem compete ao ICNF e às autoridades de polícia. Foi realizada uma ação de fiscalização recentemente, estando prevista outra para breve”, adiantou o instituto à Lusa.

Referindo que os pinhais em causa “são geridos pelo ICNF, pela Câmara Municipal de Ovar e pelas juntas de Freguesia de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Arada”, o instituto não indica que critérios foram utilizados por esse “conjunto de entidades” para decidir que as árvores estão próximas do seu fim de vida, mas afirma que os exemplares que exibem mais cortes na casca “estão a atingir o termo de explorabilidade – e daí estar a ser praticado o sistema de resinagem à morte”.

Quanto às condições legais em que essa prática de extração de resina é permitida, o ICNF também não esclarece quais são, optando por remeter o assunto para o Decreto-Lei 181/2015. É esse diploma que determina que, em caso de incumprimento, as coimas podem variar, consoante o número acumulado de infrações, entre os 50 e os 44.000 euros.

Já sobre o argumento que circula entre a população de Ovar de que os pinhais locais estão a ser mais intensivamente sujeitos a resinagem desde que os incêndios de 2017 destruíram mais de 86% da Mata Nacional de Leiria, o ICNF declara: “A situação no Pinhal de Leiria veio reduzir a disponibilidade de áreas para exploração de resina, mas não influencia a extração dessa substância noutros locais”.

Segundo dados da associação Resipinus, em Portugal as espécies produtoras de resina mais úteis à indústria de transformação são o Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e o Pinheiro-manso (Pinus pinea), pelo que a resinagem se verifica sobretudo no Litoral Centro do país (nos distritos de Leiria e Coimbra) e no Interior Norte e Centro (nos distritos de Viseu e Vila Real).

Para acesso à resina, há que fazer cortes na casca do tronco dos pinheiros e afixar-lhes recipientes, que, mantendo-se presos à árvore, recolhem a substância libertada durante cerca de 15 dias, até que se feche a chamada ferida e, eventualmente, novo rasgo seja efetuado.

O Decreto-Lei n.º 181/2015 estabelece duas formas de resinagem em Portugal e a que se vem verificando em Ovar é a resinagem à morte, de caráter intensivo porque a extração se realiza a curto prazo e só pode ocorrer nos quatro anos que antecedem o abate dos pinheiros.

“Desde que seja respeitada uma presa de oito centímetros entre cada ferida, não há limite para o número de cortes por pinheiro”, explica a Resipinus.

A modalidade que a associação defende é a resinagem à vida, que se executa ao longo da evolução do pinheiro e é permitida “a partir do momento em que o tronco atinja um diâmetro de 20 centímetros (63 centímetros de perímetro), a 1,30 metros do solo”. Nesse formato só há autorização para uma ou duas feridas por tronco, o que “permite que as árvores continuem a crescer e a produzir madeira ao longo da sua vida”.