Grupo que estuda propriedade rústica quer evitar que problema se arraste. Partilhas de terrenos poderão ter de ser feitas no prazo de cinco anos.
Os herdeiros vão ter dois anos para aceitar as heranças sob pena de as perderem para o Estado e as partilhas terão de ser concluídas no prazo de cinco anos. As propostas constam do segundo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e pretendem evitar que os problemas com a propriedade dos terrenos se arrastem. No próximo mês o grupo conta entregar ao Governo um terceiro documento, no qual vai explicar como as propostas poderão ser colocadas em prática em termos legislativos.
Uma das questões focadas diz respeito às heranças. Os especialistas propõem um período de três meses para identificação/habilitação de herdeiros, após o óbito. Se tal não acontecer, poderá existir administração profissional da herança, que será remunerada pela própria herança. Decorridos dois anos, “promover-se-á à liquidação da herança”. […]
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