[Fonte: Jornal de Notícias]
Ministro diz que existe risco de acabarem as ajudas diretas aos agricultores, pela ocorrência de novas emergências.
A Política Agrícola Comum (PAC), tal como a conhecemos, poderá ter os dias contados. A convicção é do ministro da Agricultura, para quem “existe o risco de a PAC acabar, na medida em que não tem fãs, entre os contribuintes líquidos, à exceção da França”.
Luís Capoulas Santos manifestou-se preocupado com o facto de, no último Conselho de Ministros da Agricultura de Novembro, “um número elevado de ministros, incluindo o de Espanha”. Ter defendido a evolução da PAC para o modelo americano das ajudas contraciclicas (que são apenas concedidas quando há crises, por oposição às ajudas fixas por hectare. “Acho preferível, e essa é a posição do Governo português. Que exista uma ajuda garantida independentemente das crises do mercado”, disse o governante, que falava na sexta-feira, em Évora, no último de um ciclo de dez debates sobre os 30 anos da integração europeia em vários domínios, promovido pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus em parceria com o IN e o DN.
O ministro considerou que “haverá uma tendência para os estados-membros conduzirem a Política Agrícola Comum à sua ínfima expressão ou mesmo eliminá-la”, numa crescente lógica de mercado, não hesitando em relacionar essa inclinação com a ascensão dos partidos liberais e conservadores no espaço europeu.
Reagindo e recusando essa associação, o eurodeputado do CDS Nuno Melo fez questão de vincar que também ele e o seu partido defendem os apoios públicos à agricultura, pelo que votará, no Parlamento Europeu, a favor da sua manutenção. Lembrando que “para o CDS a agricultura sempre foi um setor estratégico, não se tratando de moda recente”, Nuno Melo respondeu ao ministro: “Se tiver mais deputados do CDS, o ministro terá mais apoio à PAC, do que porventura com os deputados do PC ou do BE que sustentam a vossa maioria parlamentar.”
Num debate marcadamente ideológico, o eurodeputado lançou ainda farpas aos que atribuem todas as culpas à economia de mercado, numa alusão ao anterior discurso do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.
“Acredito na economia de mercado e na iniciativa privada desde que regulada, mas sobretudo fiscalizada, que é o que tem faltado, nomeadamente à banca, até porque foi graças à iniciativa privada e acumulação de capital noutros países que os agricultores portugueses puderam beneficiar de ajudas financeiras no âmbito da PAC”, disse.
Esperando-se que a Comissão Europeia apresente o seu plano até Janeiro de 2017, com previsíveis reduções no orçamento para a agricultura, o ministro considera que “a melhor maneira de fundamentar a legitimidade da PAC é ressalvar o papel que a agricultura desempenha na defesa do ambiente”. Em Portugal, por exemplo, essa realidade é notória, com três quartos do território ocupado por agricultura e florestas, um terço da população nas áreas rurais e 91% do território classificado como área rural.
Uma estratégia que merece a concordância do deputado socialista Norberto Patinho, que vê na agricultura “um grande potencial de desenvolvimento que poderá contribuir para o crescimento da economia portuguesa”.
O deputado considera que “os resultados da agricultura alentejana de hoje contrariam o pessimismo de há uns anos”, enfatizando o ‘papel revolucionário da Barragem de Alqueva”, que atraiu novos perfis de empresários, mais jovens e qualificados que realizam uma agricultura mais produtiva.
Como referiu Luís Rosado, o presidente do conselho executivo da Fundação Eugénio de Almeida, onde se realizou o debate, “passaram ainda apenas dez anos desde a entrada em funcionamento da Barragem de Alqueva e já se nota uma autêntica revolução, mas penso que o mais importante vai acontecer nos próximos 20 anos, com a atração de um ciclo de investimento em’ novas culturas e a criação de mais postos de trabalho”.
Central para o futuro da agricultura portuguesa é o desfecho das negociações a 28 no espaço europeu para a distribuição do orçamento comunitário. Depois de a PAC já ter absorvido 80% desse bolo, hoje capta 40%, o que, para muitos, ainda é considerado demasiado, tendo em conta que surgem novas crises a que é preciso dar resposta, como a dos refugiados. A esse propósito, Capoulas Santos nota que desde o alargamento ao Leste iniciado em 2004 – “uma precipitação” – “o espírito de solidariedade e coesão foi-se perdendo. Com a emergência de posições cada vez mais nacionalistas”. Por isso, considera que “a UE vai ter de recriar esse espírito se quiser ter futuro”. Mas receia que com a atual relação de forças na UE, com predomínio da família conservadora europeia, “a lógica será de menos apoios públicos e menos apoios diretos”.
Já Nuno Melo enfatizou “a necessidade de termos menos Europa, para termos melhor Europa, respeitando sempre que possível a autonomia dos países, sob pena de continuarmos a assistir a mais brexits, porque os cidadãos não se revêem nas ingerências desnecessárias”.
