O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil – SinFAP, estrutura sindical representativa dos trabalhadores que exercerem funções no Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, manifesta desta forma a sua total adesão à Greve Nacional decretada para o dia 18 de agosto.
Entendemos que o momento não é o melhor para se desenvolver uma ação de luta desta amplitude, porém, o SinFAP teve acesso a um e-mail enviado por um Dirigente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em que usa o lugar de chefia para condicionar o direito à greve, contemplado na Constituição da República Portuguesa como um direito fundamental dos trabalhadores, que não têm por obrigação informar a entidade empregadora da sua intenção de aderir ou não à greve.
Face a esta situação, é necessário mostrar ao Conselho Diretivo do ICNF e ao Governo, que é preciso respeitar quem todos os dias honra a farda em prol da Conservação da Natureza.
É certo que o SinFAP esteve reunido, no passado dia 8 de agosto, com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, onde nos foi indicada a abertura de um concurso de admissão de 50 novos vigilantes da natureza até ao final do ano, bem como, que a revisão da carreira estaria em processo de estudo do impacto orçamental, esperamos que assim seja e que brevemente possamos iniciar as negociações para a revisão desta carreira especial não revista.
O SinFAP entende que a negociação tem que ser feita, mas nunca irá permitir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam postos em causa, por atos que condenamos e que iremos apresentar queixa nas instituições competentes.
Num Instituto Público onde tudo falta, onde não existem diretrizes operacionais que regulem o trabalho dos Vigilantes da Natureza, deixando estes trabalhadores entregues à sua sorte, colocando a sua vida em risco para honrar e defender as Áreas Protegidas Portuguesas. Onde nem as fiscalizações à caça e pesca, e ao bem-estar animal são executadas com maior frequência por falta de meios humanos e de uma orientação nacional.
Num Instituto público onde tudo falta, inclusive fardamento, quer para os novos elementos, quer da substituição de peças dos restantes elementos, que se encontra já amplamente danificado. Fardamento esse que é essencial para um Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza digno, pois são eles a cara do ICNF no terreno!
O SinFAP irá lançar a campanha nacional SOS ICNF, para que sejam repostas condições de trabalho dignas, fardamento e material de trabalho, diretrizes nacionais, pagamentos de trabalho suplementar em falta, condições de habitabilidade dos edifícios, segurança dos veículos, que abrangem todos os trabalhadores deste Instituto e que são a vergonha do sistema público.
O SinFAP está e estará sempre ao lado dos trabalhadores!
Fonte: SinFAP
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