GP PCP: pergunta ao Governo sobre a plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve)

No passado dia 4 de junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor e reuniu com a Direção da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, no âmbito de um conjunto de iniciativas levadas a cabo pelo PCP com vista a afirmar o valor estratégico da produção regional, em particular no sector agrícola.

Este aproveitamento hidroagrícola situa-se nas freguesias de Bensafrim, Odiáxere (concelho de Lagos), Alvor e Mexilhoeira Grande (concelho de Portimão), abrangendo 957 beneficiários e uma área de 1713 hectares.

As infraestruturas do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor, construídas há mais de 60 anos, encontram-se muito degradadas, necessitando de uma profunda reabilitação. A esta circunstância acresce ainda a necessidade de redefinir o perímetro de rega, incluindo novos terrenos com aptidão agrícola e excluindo outros sem essa aptidão.

A área regada representa uma pequena fração da área total do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor, tendo variado entre 510 hectares em 1995 e 688 hectares em 2017, com um valor máximo de 758 hectares em 1997. Assinala-se, contudo, que uma parte significativa da área regada é relativa ao golfe (207 hectares em 2017) e a jardins (4 hectares em 2017), ou seja, a atividades não agrícolas. Entre as principais culturas regadas em 2017 destacam-se os citrinos (104 hectares), as hortícolas (71 hectares) e a vinha (45 hectares).

É uma evidência que o Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor está subaproveitado para a produção agrícola, sendo necessário a adoção de medidas, por parte do Governo, que potenciem a sua utilização plena.

O gradual abandono da agricultura no nosso país é responsável por um acentuado défice alimentar. Portugal está longe de ter garantido a soberania e segurança alimentar, sendo persistentemente deficitário em numerosas produções. É vital e inadiável a intervenção do Estado na defesa, promoção e desenvolvimento da agricultura, garantindo o pleno aproveitamento dos recursos nacionais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. Como avalia o Governo o facto de menos de 30% dos 1.713 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor estarem a ser regados para fins agrícolas?
2. Que medidas tenciona o Governo adotar para potenciar a produção agrícola no Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor?
3. Em particular, tenciona o Governo proceder à reabilitação das infraestruturas de distribuição de água deste aproveitamento hidroagrícola e à redefinição do perímetro de rega, incluindo novos terrenos com aptidão agrícola e excluindo outros sem essa aptidão?