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O ministro do Planeamento, Nelson Souza, e o seu secretário de Estado, José Mendes, anunciam as regras de funcionamento da Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.

Governo quer libertar 1,27 mil milhões de euros de fundos comunitários que estão parados

por ECO
10-02-2020 | 15:50
em Nacional, Últimas, Apoios, Notícias apoios, Sugeridas, Dossiers
Tempo De Leitura: 4 mins
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Os promotores com projetos parados vão começar a receber notificações em março.

O ministro do Planeamento, Nelson Souza, e o seu secretário de Estado, José Mendes, anunciam as regras de funcionamento da Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.Hugo Amaral/ECO

Os promotores que têm projetos com apoios comunitários parados vão começar a receber a partir de março alertas para justificar os atrasos. O objetivo do Executivo é libertar cerca de 1,27 mil milhões de euros para que voltem a ser usados.

A medida aplica-se a todos os projetos, seja de que área for, e independentemente da região, da natureza do promotor ou dos fundos envolvidos (Feder, Fundo Social Europeu ou Fundo de Coesão). O Compete, o programa Operacional das empresas, é aquele que apresenta um maior volume de projetos em risco de serem anulados, avançou o secretário de Estado do Planeamento, em conferência de imprensa onde foi formalmente anunciada a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.

São três as situações que podem levar um projeto a ser classificado em situação desconforme:

  • Projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de serem ultrapassados 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente;
  • Projetos com contrato há mais de 12 meses, amas sem início de execução ou apenas com 10% de execução;
  • E projetos já iniciados que tenham uma execução igual ou superior a 10% mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses.

É precisamente neste último ponto que se encontra o maior número de projetos que poderão resultar na libertação dos 1,2 mil milhões identificados numa primeira radiografia feita pelo Executivo. Isto porque é este o grupo mais “vulnerável” à contratação pública, à litigância e às contestações, explicou o secretário de Estado José Mendes.

O alerta de que os investimentos parados teriam os fundos cortados foi feito pelo ministro do Planeamento, a 16 de novembro do ano passado, em entrevista ao Expresso (acesso pago). E, no mês seguinte, foi a vez do secretário de Estado José Mendes, avançar, em entrevista ao Público e à Renascença, quais os critérios que iriam ser seguidos para identificar quais os projetos que teriam um prazo de 30 dias para justificar ou não a sua execução.

O facto de os promotores só começarem a receber as cartas para justificar os atrasos em março, apesar de a medida ter sido identificada pelo Executivo logo em novembro, prende-se com a “necessidade de identificar com as autoridades de gestão um mecanismo que correspondesse o melhor possível à realidade”, mas também que “correspondesse a um universo que fosse manejável para as as equipas de gestão”, explicou o secretário de Estado do Planeamento. “Não tínhamos o objetivo de apanhar este ou aquele projeto”, garantiu.

Esta bolsa de recuperação permanecerá ativa enquanto se justificar. “Enquanto a bolsa estiver cheia de situações desconformes manter-se-á”, disse o ministro Nelson Souza. “A lista vai ser atualizada de dois em dois meses. Vamos ver”, acrescentou, lembrando que o dinheiro que for recuperado vai ser posto a concurso novamente, ou utilizado para suprir o overbooking que já existe em alguns programas operacionais.

Nelson Souza garantiu ainda que, mesmo que o dinheiro seja liberto depois de 2020, quando termina o atual quadro comunitário, será possível lançar novos concursos, ao longo dos quatro anos seguintes, já que as regras europeias assim o permitem, impedindo que Portugal tenha de devolver qualquer verba a Bruxelas

O atual quadro comunitário de apoio contava, no final de 2019, com uma taxa de execução de 45%, que compara com uma execução de 57% no ano homólogo do QREN, de acordo com os dados provisórios apresentados pelo ministro Nelson Souza, aquando do debate do Orçamento do Estado na especialidade na Assembleia da República.

(Notícia atualizada)

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