O Governo decidiu avançar com medidas adicionais para combater a bactéria que causa o fogo bacteriano, determinando a destruição dos pomares com mais de 50% das plantas com sintomas.
O fogo bacteriano afeta, entre outras, macieiras, marmeleiros e pereiras, bem como algumas espécies ornamentais.
Segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, o Governo determinou o “arranque e destruição imediata, por queima ou enterramento, de toda a parcela do pomar com mais de 50% das plantas com sintomas visíveis e com, pelo menos, um terço da copa afetada, incluindo nos troncos”.
Por outro lado, o material utilizado na poda sanitária, após cada operação, tem de ser desinfetado.
A poda sanitária consiste em remover partes de plantas doentes ou danificadas por pragas ou doenças, de modo a prevenir a propagação.
É ainda proibido o transporte, para fora da zona contaminada, de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, salvo exista uma autorização expressa.
Contudo a plantação ou replantação de novos pomares é autorizada, mas, nas zonas limítrofes, tem de ser feita uma plantação de vegetais ou culturas não hospedeiras da bactéria ‘Erwinia amylovora’, que causa o fogo bacteriano.
Esta exigência é dispensada “nos casos em que os pomares não se encontrem delimitados por pomares de vegetais hospedeiros da bactéria”, ressalvou.
A plantação de vegetais hospedeiros da bactéria em áreas públicas ajardinadas e nos separadores de vias rodoviárias em zonas contaminadas é também proibida.
Esta portaria, assinada pelo secretário de Estado da Agricultura, João Moura, produz efeitos a dezembro de 2025 e entra em vigor esta sexta-feira.
