Governo falha execução do Plano Nacional de Regadios

No final da semana passada, foi publicada a resolução do Conselho de Ministros n.º 206-A/2023, de 29 de Dezembro, que prorroga a execução do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) até 2028. O Ministério da Agricultura e o Governo tentaram passar para a opinião pública a ideia de que esta prorrogação é uma boa notícia e uma aposta no regadio público, no entanto a realidade é bem diferente.

Se contabilizarmos o investimento total (até 2028) há um reforço do investimento, mas grande parte desse investimento deveria ter sido executado até 2023. Em algumas situações poder-se-á mesmo dizer que o tempo para realizar a obra duplicou. O anterior Plano Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, previa uma execução até final de 2023 de 560 milhões de euros, mas o que se passou foi bem diferente, como se verifica na tabela:

Valores em Milhões de Euros

Entre 2018 e 2023, foram executados menos de 40% do previsto. Agora o Governo voltou a anunciar 608 milhões de euros até 2028, quando cerca de 560 milhões de euros deveriam ter sido executados até ao final de 2023.

A falta de investimento no regadio e a não execução dos projectos são gravíssimas para o sector e para o País, ainda mais num contexto de alterações climáticas, com fenómenos climáticos cada vez mais frequentes e prolongados.

Este é mais um claro exemplo desta governação que, além de uma suborçamentação crónica do Ministério, não executa mesmo quando está orçamentado. São anúncios sobre anúncios, milhões que se apregoam vezes sem conta, mas que tardam em ser executados ou aplicados como estava previsto.

A aposta no regadio é essencial para o desenvolvimento da agricultura e do País e para isso é preciso um novo Governo com um Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural forte e com capacidade para dar respostas às necessidades da agricultura e do Mundo Rural.

Fonte: CNA