A ministra da Agricultura disse hoje que houve uma “comunicação infeliz” por parte do IFAP dos cortes aos agricultores, assegurando que foi criada uma medida excecional para responder à vontade do setor.
“Houve uma comunicação por parte do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] infeliz” relativamente aos cortes de 25% e 35%, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Na sessão conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a governante esclareceu que o executivo decidiu “criar condições” para ir ao encontro da expectativa e vontade dos agricultores de “poderem ter práticas mais sustentáveis”.
A ministra já tinha anunciado um pacote de apoio aos agricultores, no valor de mais de 400 milhões de euros, que, entre outros pontos, vai assegurar as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.
Conforme explicou Maria do Céu Antunes, o pacote ainda não se encontrava fechado e, além disso, existe um sistema que “permite ir buscar o que não foi utilizado dentro dos ecorregimes”.
Antes da conferência de imprensa do Governo, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tinha anunciado que o executivo ia reverter os cortes previstos aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e rejeitou os protestos violentos que afetam o setor.
No caso da agricultura biológica os cortes poderiam ascender a 35%.
“O Conselho foi unânime em considerar que isso seria absolutamente inaceitável e que demonstra uma falta de respeito e desarticulação do Ministério da Agricultura […]”, afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, após a reunião do Conselho de Presidentes da confederação.
A CAP disse ter estado em negociações com o Governo para reverter estas medidas, anunciando agora que “foi possível obter um acordo com o Governo no sentido de que esses cortes não terão efeito”.
A confederação assegurou ainda “compreender por inteiro” os agricultores que se organizaram para manifestar a sua indignação, apelando para que estes confiem na CAP.
“Quero dizer que a CAP se associa a uma manifestação que vai decorrer hoje, em Bruxelas, no sentido de apelar à Comissão [Europeia] para olhar de outra forma para o conjunto da agricultura e dos agricultores europeus, mas a CAP não se associa, de maneira nenhuma, a manifestações violentas, que têm ocorrido em alguns países e que têm prejudicado agricultores portugueses”, vincou.
Em 25 de janeiro, a CAP tinha lamentado os cortes nos pagamentos aos agricultores, no âmbito do PEPAC, acusando do Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.
Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu, no mesmo dia, que o Governo ignorou os alertas sobre “más opções políticas”, estando agora os cortes a sentir-se no bolso dos agricultores.
Uns dias depois, a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio) esclareceu que os cortes previstos nas ajudas destinadas a este setor, no âmbito do PEPAC, tinham que ser corrigidos para que Portugal mantenha o compromisso assumido com Bruxelas.
“Neste cenário de cortes previsíveis, na ordem de 35% nas ajudas à agricultura biológica, algo que terá que ser corrigido para que possa ser cumprido o compromisso de 19% da SAU [Superfície Agrícola Utilizada] em agricultura biológica, em 2027, assumido por Portugal perante a Comissão Europeia”, lê-se num comunicado enviado aos associados da Agrobio, a que a Lusa teve acesso.
Esta terça-feira, a CNA comprometeu-se a “promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto”.
Apesar de não avançar datas, nem o local onde vão decorrer estas iniciativas, a CNA precisou que em causa estão concentrações, marchas lentas e manifestações.
Em França, os agricultores estão a bloquear várias estradas para denunciar, sobretudo, a queda de rendimentos, as pensões baixas, a complexidade administrativa, a inflação dos padrões e a concorrência estrangeira.
Questionada hoje sobre as criticas que têm sido feitas pelos agricultores ao PEPAC nacional, Maria do Céu Antunes notou que a reforma da PAC teve início em 2018 e, mesmo quando foi concluída, “as condições eram diferentes daquelas que temos agora”.
A governante disse ter vindo a defender nos diversos fóruns em que Portugal está presente, como no Conselho de Ministros da Agricultura e da Pesca da União Europeia, que é necessária uma flexibilização desta política, “até porque ficou plasmada a necessidade de haver uma subsidiariedade com os Estados-membros”, ou seja uma capacidade de autonomia para gerirem os instrumentos.
No entanto, tal não veio a acontecer e assim, sempre que é preciso fazer uma alteração, é necessária a autorização de Bruxelas.
“É a burocracia de que os agricultores também se queixam”, apontou.
