O secretário regional da Agricultura anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas para a fileira do leite nos Açores, entre as quais alterações ao programa comunitário POSEI, em 2020, que visam desincentivar a produção.
João Ponte referiu que vão ser contemplados no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) “novos critérios no âmbito das ajudas que desincentivem a produção intensiva” ou “permitam, em determinadas condições, a reconversão das explorações” da produção do leite para o sector da carne.
O titular da pasta da Agricultura falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no âmbito de um debate sobre a situação do preço do leite nos Açores, motivado por uma iniciativa do deputado da bancada social-democrata António Almeida.
O parlamentar considerou que a lavoura dos Açores “está ligada às máquinas” e que o Governo Regional “está à procura dos meios para fazer o diagnóstico, quando devia ter feito a prevenção da doença”.
Nos Açores, a Unileite anunciou uma descida de um cêntimo no preço do leite à produção na ilha de São Miguel, a par de multas por excesso de produção, tendo o mesmo cenário tido lugar também na ilha Terceira, através da única indústria local.
O grupo Bel também anunciou hoje que a partir de 01 de maio vai igualmente descer o preço do leite à produção em 1 cêntimo.
Para António Almeida, o setor leiteiro dos Açores “não precisa de uma atenção reativa face aos acontecimentos, mas sim uma atenção preventiva evitando as consequências danosas que deixam os produtores de leite impotentes”.
O parlamentar do BE/Açores António Lima considerou que a fileira do leite está a “enfrentar um desastre” face às dificuldades impostos pela União Europeia como o desmantelamento das quotas leiteiras, acusando os governos socialista e social-democrata de “trocarem o leite por lentilhas”.
O deputado do BE considerou que a posição do Governo Regional face à desvalorização do preço do leite “é errática, não se percebendo a estratégia para o setor”, para defender apoios adicionais para a produção ao abrigo do conceito de ultraperiferia.
João Corvelo, da bancada do PCP, considerou que os lavradores estão “num beco sem saída” face à “situação de crise que se vive” no setor, “vítimas das políticas neoliberais”, tendo pedido a intervenção do executivo açoriano na ilha Terceira face “aos abusos da situação de monopólio” por parte da única indústria local.
O parlamentar centrista Alonso Miguel considerou que o Governo Regional “cometeu erros” de avaliação em todo o processo da fileira do leite, assistindo-se a uma degradação do preço do produto em “níveis históricos” e agravados com a introdução de multas por parte da indústria para penalizar o excessso de produção.
José San-Bento, da bancada da maioria socialista, acusou o PSD/Açores de ter a “solução mal equacionada” para o setor do leite”, recordando que a liberalização do mercado resulta das políticas da família europeia dos social-democratas e da Política Agrícola Comum (PAC), passando a solução por exercer “influência política” no plano nacional e através da presença de um deputado dos Açores no parlamento dos Açores.
