O Governo dos Açores pretende introduzir alterações no âmbito do POSEI 2020, tendo em vista a reestruturação da produção leiteira e a melhoria da eficiência das explorações nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.
Segundo disse o secretário regional da Agricultura, em Bruxelas, “com estas medidas, de adesão voluntária, pretende-se permitir o ajuste dos efetivos das explorações leiteiras sem penalização para o agricultor ao nível das ajudas POSEI no próximo ano”.
João Ponte falava à margem de uma reunião com o Chefe da Unidade POSEI, Bruno Chauvin, em que também participou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
O secretário adiantou que se pretende converter uma percentagem das ajudas relacionadas com a produção de leite em explorações para a produção de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.
“Estas são propostas concretas que visam desincentivar a intensificação da produção leiteira”, frisou João Ponte, citado em nota do executivo, acrescentando que estas e outras propostas de alteração a enviar à Comissão Europeia resultam do diálogo e da articulação entre o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores.
Nesta deslocação a Bruxelas, João Ponte reuniu-se também com o adjunto do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Kevin Keary, encontro em que também participou Jorge Rita e no qual foram manifestadas as preocupações e a posição regional sobre alguns aspetos da proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2020.
“O Comissário Europeu, Phil Hogan, assumiu publicamente, na sua visita aos Açores, em 2018, o compromisso de manter o atual financiamento do POSEI entre 2021 e 2027. Na semana passada, a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu votou favoravelmente a manutenção desse envelope orçamental. Estas são posições que estão enquadradas com o posicionamento açoriano de que o programa POSEI deve manter, no mínimo, o nível atual ou, preferencialmente, ser reforçado, para se prosseguir o desenvolvimento do setor agrícola”, considerou João Ponte.
No memorando que foi entregue é expresso que os Açores discordam de cortes na dotação orçamental para as Regiões Ultraperiféricas no próximo Programa de Desenvolvimento Rural, que se deve manter a atual taxa de cofinanciamento de 15% para estas regiões, bem como ficar assegurado que devem ter os seus próprios Planos Estratégicos Regionais, atendendo ao seu contexto específico, em vez de um único plano estratégico da PAC por Estados-Membros.
