Governo dos Açores e Ministra da Agricultura juntos por uma melhor proposta da PAC

O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 2 de Dezembro, em Lisboa, que os governos dos Açores e da República estão a trabalhar em sintonia e com grande empenho por uma melhor proposta da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021 – 2027, que permita continuar a desenvolver e fortalecer o sector agrícola nos Açores.

“Existe convergência e sintonia de posição entre os governos dos Açores e da República, por exemplo, quanto à necessidade da Região e dos agricultores açorianos terem o mesmo aumento nas ajudas relativas ao primeiro pilar que os agricultores continentais terão, sendo que isso passa pelo reforço da dotação do POSEI”, referiu João Ponte, em declarações à margem da primeira reunião de trabalho com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Contra corte de 15% no 2.º pilar da PAC

O governante destacou também que o corte de 15% perspectivado para o segundo pilar, que, nos Açores, corresponde ao programa PRORURAL+, vai continuar a merecer de ambos os governos uma “defesa intransigente nas instâncias europeias, para que esta situação seja anulada”, assim como assegurar um período de transição entre quadros comunitários que permita apoiar o rendimento dos agricultores e assegure o contínuo investimento na modernização das infra-estruturas e nas explorações agrícolas.

João Ponte considerou que a reunião foi “muito produtiva e construtiva”, acrescentando que “permitiu solidificar pontes entre ambos os governos ao nível agrícola”.

Novas taxas dos Estados Unidos

O secretário Regional salientou que foram abordadas outras matérias importantes, como a aplicação das novas tarifas aduaneiras pelos Estados Unidos aos produtos lácteos, que abrange o queijo dos Açores, e os impactos desta decisão unilateral.

“Aquilo que se pretende, e é para isso que estamos a trabalhar, é alcançar uma derrogação dessa decisão para os produtos lácteos dos Açores”, frisou João Ponte, reconhecendo, no entanto, a complexidade da matéria.

“Da parte do Governo dos Açores, vamos continuar de forma empenhada, como temos feito desde a primeira hora, a trabalhar para que esta situação seja abolida, dado o impacto negativo que tem, por exemplo, na economia da ilha de São Jorge”, assegurou.

Protecção aos produtos dos Açores

O programa VITIS, a abertura de novos mercados para produtos agrícolas e agro-industriais, os acordos comerciais com países terceiros foram outros assuntos abordados entre João Ponte e Maria do Céu Albuquerque, tendo o governante açoriano vincado a necessidade de haver sempre uma protecção aos produtos dos Açores com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação Geográfica Protegida (IGP).

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

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