Governo dos Açores e agricultores divergem sobre abate de mais cinco mil cabeças de gado

O secretário regional da Agricultura disse esta segunda-feira que não está disponível para aceitar a pretensão da lavoura açoriana de aumentar em mais cinco mil cabeças o abate do efetivo leiteiro previsto para 2019.

João Ponte referiu que está a trabalhar com a Federação Agrícola dos Açores (FAA) sobre as alterações a introduzir no Programa de Opções Específicas para o Afastamento (POSEI) e na Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), que visam “melhorar a eficiência e a sustentabilidade das explorações” leiteiras face à quebra de rendimentos dos agricultores por via da baixa do preço do leite.

O governante esteve hoje reunido com Jorge Rita, líder da FAA, na sede do organismo, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, para apresentar medidas para o setor leiteiro, que são subscritas pelo dirigente agrícola.

“A medida que permite que um produtor possa reduzir a sua produção e efetivo, mantendo as ajudas, a par da conversão das pequenas explorações de leite para carne, é pacífica do ponto de vista do Governo Regional e da FAA”, declarou o secretário regional da Agricultura e Florestas.

João Ponte afirmou que não existem “quaisquer divergências” entre ambas as partes em relação às medidas do POSEI, que vão vigorar a partir de 2020 e permitirão que cada produtor faça a gestão da sua exploração e reduza o seu efetivo sem ser penalizado em termos de ajudas comunitárias.

Contudo, em relação ao abate de animais em 2019, o Governo Regional não está disponível para “aceitar pagar um apoio público acima do valor que é a redução normal do efetivo”, adiantou.

O titular da pasta da Agricultura referiu que o abate ordinário de animais com base em apoios comunitários foi de cerca de sete mil animais nos últimos três anos, tendo afirmado que “não há garantias, à partida, que havendo uma redução do efetivo nos valores de 10 a 15% esta se possa traduzir num aumento do preço do leite na mesma proporção”.

Nas suas declarações aos jornalistas, Jorge Rita destacou que a Comissão Europeia “aceitou a proposta” para a redução do efetivo e não percebe porque é que “a região (Governo Regional) não a aceita”, tendo referido que seria necessário abater até final de 2019 cerca de mais cinco mil cabeças de gado.

Para o responsável, o abate “reduziria substancialmente a produção do leite” e a importação de alimentos e implicaria cerca de 2,5 milhões de euros de impacto no orçamento regional.

Referindo-se especificamente às medidas apresentadas à FAA, João Ponte declarou que o Proagri visa apoiar a modernização do setor agrícola através de montantes elegíveis até 10 mil euros e, no caso de projetos para abastecimento de eletricidade, mais cinco mil euros.

Já o programa I9agri, vocacionado para a inovação no setor de produção, prevê investimentos até 20.000 euros, sendo que em ambas as medidas as taxas de cofinanciamento variam entre 30 e 50%.

Para o líder da FAA, as medidas anunciadas “são positivas” e “vêm preencher uma lacuna” no atual quadro comunitário de apoio que não prevê uma série de investimentos de pequena dimensão nas explorações que vêm complementar outras medidas em vigor para a produção.