A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, disponibiliza, durante este trimestre, as candidaturas aos apoios para realização de ações e projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal.
Com estes apoios, destaca o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, o Executivo Açoriano está “a incentivar e a reconhecer a inovação e novas práticas no domínio agropecuário, para que as associações e cooperativas de âmbito agrícola possam estar dotadas de meios humanos e tecnológicos, de forma a estarem na dianteira do progresso agrorural”.
Para o governante, o desenvolvimento agrorural “só é possível tendo as organizações dos produtores como parceiras e promotoras do conhecimento aplicado aos processos produtivos”.
Estes incentivos destinam-se às organizações socioeconómica e socioprofissionais de agricultores, bem como às associações e a outras pessoas coletivas que, direta ou indiretamente, desenvolvam atividades de interesse no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar Regional em vigor.
As candidaturas aos apoios devem ter em conta objetivos como o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores, a promoção da segurança alimentar e a proteção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas.
Segundo explica a tutela, serão também aceites projetos para a divulgação agrária, técnica e científica, preservação e melhoramento genético, promoção e comercialização dos produtos regionais e regularização dos mercados.
As despesas elegíveis para efeitos de apoio abrangem encargos com pessoal, incluindo aquisição de serviços de recursos humanos e consultoria, a aquisição de bens e serviços correntes e de capital, os encargos financeiros relacionados com a antecipação do pagamento do prémio aos produtos lácteos e/ou relacionados com as operações de locação financeira, assim como as despesas com aquisição de bens de equipamento em estado de uso.
Os apoios financeiros são atribuídos por portaria do membro do Governo Regional competente nas áreas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e formalizados através de contratos-programa.
O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respetiva entrega, acompanhada de todos os documentos exigidos, deve ser efetuada por via eletrónica, através do endereço: https://e-form.azores.gov.pt/.
Comunicado enviado pelo Governo Regional dos Açores.
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