O Governo dos Açores vai apoiar os produtores agropecuários na aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para a alimentação dos animais, na sequência da seca, segundo uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial.
A portaria surge na sequência de uma resolução do Conselho do Governo, de 23 de outubro, para a criação e atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para “diversificar a alimentação do efetivo pecuário” e “minimizar a escassez de alimento disponível fruto da manifesta seca que se vivencia”.
De acordo com a portaria, podem recorrer ao apoio financeiro as cooperativas agrícolas com sede nos Açores que importam e que comercializam palha, feno e luzerna na forma prensada, sendo que o apoio “é refletido na sua comercialização aos produtores agropecuários de todas as ilhas”.
O apoio concedido é de 0,10 euros por quilograma de palha, feno e luzerna na forma prensada comercializadas, até ao montante máximo de 4.000 toneladas a nível regional.
A portaria estabelece que o quantitativo de palha, feno e luzerna na forma prensada “é distribuído por todas as ilhas tendo por base o efetivo bovino existente, expresso em número de cabeças normais”.
O Governo dos Açores estabelece ainda que o preço final fixado aos produtores agropecuários “deverá refletir o apoio estabelecido pela presente portaria”, sendo a comercialização “efetuada a todos os produtores, independentemente das organizações de produtores a que pertençam”.
O pagamento do apoio é suportado pela dotação orçamental inscrita no Plano de Investimentos e na reestruturação financeira das explorações agrícolas e reposição do seu potencial produtivo.
Em 29 de agosto, o Governo dos Açores indicou estar disponível para apoiar os agricultores afetados pela seca e adiantou que a região bateu este ano o recorde na área de produção de milho destinado à alimentação pecuária.
Em declarações à agência Lusa, na altura, o secretário da Agricultura e Alimentação adiantou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) estava disponível para criar um apoio extraordinário para os agricultores devido à seca, tal como fez em abril na sequência das “adversidades climáticas”.
“Sempre que há um fenómeno que é alheio ao produtor e que afeta a sua gestão e o planeamento da exploração e, com isso, o rendimento, os governos existem para isso. Não é uma responsabilidade do produtor. É uma responsabilidade alheia”, reforçou António Ventura.
