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– 14-03-2014 |
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Governo deve alterar leis para melhorar combate ao desperdício alimentar
A presidente do Banco Alimentar contra a Fome afirmou que Portugal deve alterar a legislação para aumentar o combate ao desperdício alimentar e permitir que excedentes de frutos, legumes e hortaliças possam ser canalizados para instituições. "O desperdício alimentar é uma coisa inadmissível, por isso no meu entender têm de ser criadas as condições para o combater, isso faz-se pela via fiscal, criando incentivos para a doação de bens em detrimento do seu desperdício, mas faz-se sobretudo com uma grande vontade política", afirmou Isabel Jonet aos jornalistas em Bruxelas, depois de ter participado num colóquio sobre soberania alimentar organizado pelo grupo parlamentar do Partido Popular Europeu. A responsável referiu que Portugal já teve "um regime de retirada de produtos hortofrutícolas muito mais fácil do que o de hoje em dia, em que as organizações de produtores têm de por as retiradas a par com investimentos na estrutura [produtiva], o que dificulta aos agricultores fazerem a opção entre uma e outra coisa". Jonet defendeu que os agricultores devem ser apoiados para "darem excedentes de produção" e assinalou que isso "exige vontade política e a tomada de medidas". "Há algumas coisas que podiam ser feitas em Portugal e não foram e, por exemplo, a vizinha Espanha adoptou, nomeadamente, a transposição dos preços pagos aos agricultores no caso destes produtos, e era importante que fossem regulamentados [em Portugal] e que se reflectisse o quadro actual das políticas europeias". Neste contexto, a presidente do Banco Alimentar contra a Fome considerou que tem de haver "uma transposição célere para a legislação nacional" da legislação europeia. Também o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, João Machado, um dos oradores convidados deste colóquio, afirmou aos jornalistas que a "política comunitária premeia os agricultores" que canalizam a fruta que não cumpre os requisitos necessários para o mercado, nomeadamente de dimensão, para instituições de solidariedade ou bancos alimentares e que "esses mecanismos não têm estado a funcionar tão bem em Portugal nos últimos anos". Machado apontou responsabilidades ao Governo, "que tem responsabilidades nessa matéria", e defendeu que é preciso "voltar aos esquemas anteriores, que funcionavam bem". Fonte: Lusa
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