Governo decreta serviços mínimos e declara preventivamente estado de emergência energética

Governo decreta serviços mínimos e declara preventivamente estado de emergência energética

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.

Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

Segundo o ministro, o despacho que define os serviços mínimos para a greve que deverá iniciar-se no dia 12 inclui as operações de cargas e descargas, um ponto que é contestado pelos sindicatos.

“Os serviços mínimos deverão ser cumpridos se na próxima segunda-feira a greve se vier a concretizar”, disse Vieira da Silva, reforçando depois que o cumprimento dos serviços mínimos “decorre da lei e, quando são fixados, eles são para cumprir”.

O governante justificou as percentagens fixadas para a greve dos motoristas com “a natureza do setor” e o facto de a paralisação ocorrer “num período do ano sensível”, não só devido ao turismo e à movimentação de emigrantes, mas também de uma altura em que “o risco de fogos florestais é mais elevado”.

Governo declara preventivamente estado de emergência energética

“Estamos em condições de decretar, preventivamente, estado de emergência energética […], que tem dois objetivos: permite a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e garantir a prontidão dos serviços de segurança”, anunciou João Pedro Matos Fernandes, numa conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

No âmbito da REPA, foram estipulados 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

“Em complemento com a REPA, [o Governo] estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos centros de distribuição do país somos capazes de levar combustível a estes postos da REPA”, acrescentou.

De acordo com o governante, como prioritários consideram-se os veículos das forças de segurança, emergência médica, entidades públicas ou privadas que prestam serviços na áreas das comunicações, água e rede urbana.

Por outro lado, foram equiparados a veículos prioritários, por exemplo, os de transporte de valores, “para que não falte dinheiro nos multibancos”, e o transporte de produtos agrícolas “em fase critica” de colheita.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética indicou ainda que, nos 320 postos abertos ao público, o volume máximo de gasolina ou gasóleo é de 15 litros.

Porém, a REPA só entrará em funcionamento a partir das 00:00 de segunda feira e caso a paralisação se mantenha.

“Cumprindo os serviços mínimos, todos os postos serão abastecidos. No entanto, à cautela, foi feito o levantamento, entre forças armadas e de segurança, de quantos homens estão em condições de poder conduzir estes veículos. Precisando nós de cerca de 180 homens para conduzir, estão em formação 500 pessoas, mais do dobro”, sublinhou Matos Fernandes.

Greve de abril

Na greve dos motoristas de matérias perigosas iniciada em 15 de abril, o Governo estipulou a garantia dos serviços mínimos com 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto.

Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

Em 17 de abril, na sequência da greve do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), o Governo racionou o abastecimento na rede de 310 postos de combustível em todo o país a 15 litros de gasolina ou de gasóleo por veículo.

Depois da paralisação que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O artigo foi publicado originalmente em SAPO 24.

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