Governo da Madeira considera “incompreensível” cortes anunciados no POSEI

Governo da Madeira considera “incompreensível” cortes anunciados no POSEI

O presidente do Governo Regional da Madeira considerou “incompreensível” e “injustificável” a pretensão da comissão Europeia pretenda cortar 3,9% nas verbas do regime de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) no quadro comunitário a vigorar até 2027.

“É incompreensível, neste momento não é entendível, que a Comissão [Europeia] estabeleça cortes num instrumento tão importante para a sustentabilidade económica das regiões ultraperiféricas (RUP)”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo madeirense falava no decorrer de uma visita que efetuou a uma exploração agrícola, que produz banana biológica, no concelho da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha da Madeira.

Albuquerque pronunciava-se sobre as declarações da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na passada quarta-feira, em sede de comissão parlamentar na Assembleia da República.

“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

A governante adiantou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.

Foi assegurado, “graças a diligências das regiões ultraperiféricas e o trabalho que fizemos também no quadro nacional, que o regime de transação nos próximos dois anos não houvesse perdas do POSEI e vai-se manter”, corroborou o responsável madeirense.

Miguel Albuquerque, que lidera do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, reforçou que, “neste momento, não há nenhum sentido nem justificação para fazer estes cortes”, com todos os problemas causados pela pandemia da covid-19.

No seu entender, “a Comissão muitas vezes ignora a importância das regiões ultraperiféricas no contexto de afirmação da União Europeia no mundo”.

“A grande batalha é que os estamos membros, sobretudo, Portugal, França e Espanha e as regiões ultraperiféricas, consigam no próximo quadro comunitário que não haja perdas” para estes territórios insulares, sustentou.

O líder madeirense realçou que a Madeira já está a “reclamar e a fazer as diligências junto de Portugal, no sentido de continuar a fazer as reivindicações em articulação com a França e a Espanha, para não haver perdas do POSEI”.

Miguel Albuquerque referiu que, no caso da Madeira, este corte representa “mais um milhão de euros (ano), o que é muito dinheiro nesta rubricas do POSEI”.

POSEI assegurado até 2022 mas depois terá corte de 3,9% – Ministra

Comente este artigo
Anterior Agência de gestão de fogos quer lei nova para partilhas definitivas dos terrenos
Próximo Conselho Nacional da Caça concordou na necessidade alterar lei do sector

Artigos relacionados

Últimas

“Três mil trabalhadores dos 10 mil trabalhadores no Perímetro de Rega do Mira não estão bem alojados”

Luís Mesquita Dias, presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA), no 22|01 da SIC Notícias. […]

Últimas

Vinhos do Tejo com bons indicadores de vendas no primeiro trimestre de 2021

A Comissão Vitivinícola Regional do Tejo (CVR Tejo) tem vindo a dar nota dos números no que toca à de certificação dos Vinhos do Tejo. A performance tem superado todas as expectativas de […]

Nacional

UE diz estar disponível para ajudar Portugal

A União Europeia (UE) está a produzir mapas satélite dos incêndios que deflagraram no sábado no distrito de Castelo Branco e que alastraram ao concelho de Mação, […]