O Governo criou um Grupo Específico de Acompanhamento da Intervenção Setorial das Frutas e Produtos Hortícolas (GEAFH), segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
Nos termos do despacho n.º 7374/2023, assinado pela ministra Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, integram a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DGADR (que preside e coordena os trabalhos); o Gabinete de Planeamento e Políticas – GPP; o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP, I. P.; as direções regionais de Agricultura e Pescas – DRAP; e a Federação Nacional das Organizações de Produtores – FNOP.
Estas entidades têm agora 10 dias úteis para indicar à DGADR os seus representantes no grupo de trabalho, cuja primeira reunião ocorrerá até 30 dias após a designação destes elementos.
O GEAFH reporta, anualmente, ao membro do Governo responsável pela área da agricultura todos os trabalhos e atividades por si desenvolvidos, cessando a sua missão do GEAFH em 31 de dezembro de 2027, data até à qual deverá apresentar um relatório fundamentado relativo ao cumprimento das ações por si desenvolvidas, conclusões e recomendações.
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