Governo assume prolongamento por mais um ano das medidas agro-ambientais

[Fonte: Público]

As medidas agro-ambientais destinam-se a apoiar uma gestão sustentável dos recursos naturais, bem como acções que visem a preservação e melhoramento dos ecossistemas ligados à agricultura e silvicultura.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou esta quinta-feira que, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, o Governo vai assumir o prolongamento das medidas agro-ambientais, cuja dotação anual ronda os 100 milhões de euros.

“No âmbito do PDR queria anunciar aqui […] que o Governo vai assumir o prolongamento por um ano das medidas agro-ambientais, que acabariam este ano”, disse Capoulas Santos, no encerramento do 1.º Congresso Ibérico do Milho, que decorreu em Lisboa.

De acordo com o líder do Ministério da Agricultura, com “uma dotação na ordem dos 100 milhões de euros por ano”, o contrato das medidas agro-ambientais teve a duração de cinco anos.

As medidas agro-ambientais destinam-se a apoiar uma gestão sustentável dos recursos naturais, bem como acções que visem a preservação e melhoramento dos ecossistemas ligados à agricultura e silvicultura.

Durante a sua intervenção, o ministro da Agricultura sublinhou ainda que o Governo tem também, no âmbito do PDR, vindo a conceder apoio à inovação, por exemplo, através da constituição dos grupos operacionais.

“Constituímos 114 grupos operacionais, aos quais atribuímos um apoio público na ordem dos 30 milhões de euros, sendo que 14 desses dizem respeito à temática dos cereais”, afirmou.

Por sua vez, sobre o Programa Nacional de Regadios, em específico na componente financiada pelo PDR, o governante referiu que “praticamente tudo o que havia a aprovar” já avançou.

“Aprovámos 225 projectos a que corresponde um apoio de 312 milhões de euros e estamos prestes a abrir concursos para cerca de 270 milhões, os primeiros ocorrerão já nos próximos dias”, indicou.

Porém, Capoulas Santos admitiu não estar totalmente satisfeito com a execução do PDR, ressalvando que Portugal está no ‘top’ dos Estados-membros com maior execução.

Em Dezembro de 2018, o ministro da Agricultura disse à Lusa que o PDR 2020 tinha atingido, até à data, mais de 50% de execução.

O governante notou ainda, à data, que a meta do executivo é atingir 100% de execução do programa, que irá estar em vigor até 2023, vincando que “certamente” este valor será ultrapassado, devido aos quase 500 milhões de euros adicionais que foram injectados no PDR 2020.

“Encontrámos uma situação em que nas chamadas medidas agro-ambientais havia, o que se chamou na altura, um buraco financeiro na ordem dos 200 milhões de euros, isto é, foram aprovadas candidaturas superiores à dotação. Portanto, o actual Governo teve de encontrar forma de resolver esse buraco financeiro”, explicou.

A resolução em causa passou por uma atribuição, aprovada em Concelho de Ministros, de mais quase 200 milhões de euros.