O Governo aprovou o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional (EDN) para o período de 2026-2027, reafirmando a ambição de posicionar Portugal entre os dez países mais avançados da União Europeia em matéria de transformação digital até 2030.
A decisão, formalizada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, atualiza o plano anterior e surge num contexto de rápida aceleração tecnológica global, marcada pela crescente relevância da inteligência artificial, dos dados e da cibersegurança. O Executivo sublinha a necessidade de uma governação digital mais ágil, capaz de antecipar riscos, responder a novas oportunidades e alinhar o País com os compromissos europeus.
O novo plano estrutura-se em dez grandes áreas de intervenção, abrangendo competências digitais, empresas, serviços públicos, infraestruturas, dados, interoperabilidade e inovação no Estado. Entre as metas estratégicas destaca-se o objetivo de alcançar 80% da população com competências digitais básicas e garantir que pelo menos 7% da população empregada seja composta por especialistas em tecnologias da informação e comunicação.
No tecido empresarial, o Governo pretende acelerar a transformação digital das pequenas e médias empresas, com a meta de 90% atingirem um nível básico de intensidade digital e 75% adotarem soluções de computação em nuvem. A Agenda Nacional de Inteligência Artificial assume um papel central neste esforço, com impacto esperado no reforço do ecossistema empreendedor e no objetivo de atingir 6.000 startups até 2030.
Ao nível do Estado, o plano prevê uma profunda modernização da Administração Pública, incluindo a definição de uma arquitetura comum de tecnologias de informação, a centralização e migração progressiva para soluções em cloud, bem como o reforço do papel da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Está igualmente prevista a criação de uma força de intervenção tecnológica para apoiar rapidamente organismos públicos com necessidades críticas.
A digitalização dos serviços públicos é outro dos pilares do plano, com projetos como a Carteira Digital da Empresa, a Carteira Digital do Edifício e a Loja de Cidadão Virtual, que visam garantir que 100% dos serviços públicos estejam disponíveis em formato digital até 2030. Paralelamente, o Governo aposta no reforço da chave móvel digital e da identidade digital, com a meta de atingir seis milhões de utilizadores.
No domínio das infraestruturas e da segurança, o Plano de Ação inclui o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Cibersegurança, investimentos em cloud soberana, centros de dados, cabos submarinos e cobertura de áreas brancas 5G, procurando assegurar a resiliência e soberania digital do País.
O Executivo sublinha que o Plano de Ação será monitorizado de forma contínua, com atualizações semestrais do estado de cumprimento das metas, e que a execução das medidas depende da disponibilidade orçamental, recorrendo prioritariamente a fundos europeus.
Com este plano, o Governo afirma pretender transformar o potencial digital de Portugal num motor de inovação, competitividade, inclusão e sustentabilidade, preparando o País para os desafios da economia digital global.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
