O Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, anunciou o primeiro-ministro, que disse contar com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.
“O que eu posso garantir é que hoje mesmo o Conselho de Ministros reunirá por via eletrónica para aprovar a proposta de lei que amanhã [terça-feira] mesmo entrará na Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.
António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.
O chefe do executivo disse contar com “o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei”, que a tramite “com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar”.
O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.
“Essa é a primeira garantia que todos podemos dar: nós, Governo, aprovaremos hoje mesmo a proposta de lei. O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou.
Costa anunciou a intenção de o Governo aprovar ainda hoje a redução do IVA depois de ter salientado que “é preciso falar com clareza aos portugueses para não criar falsas ilusões, salientando que, para que a taxa zero entre em vigor, é necessária uma aprovação do parlamento.
O primeiro-ministro destacou que o cabaz de bens alimentares essenciais que irá ter uma taxa zero de IVA foi construído através de uma proposta do ministério da Saúde, visando garantir uma “alimentação saudável”, mas também tendo em conta uma lista dos bens mais consumidos pelos portugueses fornecida pela APED.
“Entre o cruzamento destas duas listas – termos um cabaz saudável e correspondermos, na medida do possível, aos bens alimentares mais consumidos pelos portugueses – e tendo em conta também a disponibilidade do Estado, foi desenhado um cabaz”, disse.
No entanto, António Costa frisou que, para que esta descida do IVA tenha impacto e “seja sustentável”, é necessário “reforçar o apoio à produção, para que a produção possa também estabilizar os preços a que vende ao retalho”.
Nesse sentido, o primeiro-ministro referiu que, no pacto hoje assinado, o Governo prevê precisamente um reforço desses apoios à produção, sem contudo avançar qualquer número.
“Este é um acordo que é feito na boa-fé entre todos, e no compromisso conjunto de todos trabalharmos para que esta redução que se obtém, desde já, com a descida do IVA possa ser acompanhada de outras reduções – seja pela redução comercial, seja pela redução dos preços – e sobretudo possa estabilizar” com os apoios à produção, disse.
António Costa reconheceu que, enquanto durar a guerra na Ucrânia, “a tensão sobre os fatores de produção vai continuar a existir e, portanto, há o risco de os custos de produção aumentarem”.
O chefe do executivo salientou assim que “é essencial” que a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), acompanhe semanalmente a evolução dos preços, para ter “sempre atenção, antecipar riscos e responder prontamente” quando a situação não correr como desejado.
Dirigindo-se depois ao diretor-geral da APED e ao presidente da CAP, Costa reconheceu que “não foi fácil” sentarem-se todos à mesa, reconhecendo que “há ponto de vista diversos”.
“Foi preciso um esforço grande para compreendermos que aquilo que os portugueses esperam de nós é que não ralhemos, mas que, em conjunto, procuremos apoiar os cidadãos, os consumidores, os clientes”, acrescentou.
E acrescentou: “Juntos, acho que podemos transmitir aos cidadãos portugueses, uma mensagem de confiança, de empenho conjunto, em contribuir para reduzir e estabilizar o preço dos bens alimentares”.
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