O Governo segue em termos gerais as políticas do anterior executivo na área do ambiente, reforçando-as, quer acelerar a construção das dessalinizadoras e promete um Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Depois de ser muito criticado por ambientalistas por ter acabado com a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, o Governo apresentou hoje um programa que na área da conservação da natureza segue e reforça as políticas do anterior governo.
De acordo com o Programa do XXIV Governo Constitucional hoje entregue na Assembleia da República a conservação da natureza e biodiversidade é “uma prioridade efetiva”, sendo o momento de, neste setor, introduzir reformas “que contribuam para resolver problemas e dificuldades que inibem a concretização dos objetivos subjacentes à criação das áreas protegidas”.
Estas áreas precisam de “instrumentos de planeamento eficazes e atualizados”, e são necessários “mecanismos eficazes de financiamento e de remuneração pelos serviços dos ecossistemas”, diz o programa, propondo o Governo assegurar que os parques e reservas naturais têm diretores com funções executivas, avaliar a estratégia de conservação da natureza, reforçar o modelo de cogestão e concluir os programas especiais de áreas protegidas.
O Governo quer ainda criar um programa de incentivos à classificação de áreas protegidas de âmbito local e regional, apoiando os municípios no processo e na sua operacionalização, garantir que os vigilantes da natureza são suficientes, e apoiar a recuperação de áreas classificadas como Monumento Natural e da Rede Nacional de Geoparques e dos sítios de interesse geológico.
No programa hoje apresentado afirma-se que Portugal “precisa de uma nova geração de políticas de ambiente e energia”, promete-se o empenho e o cumprimento da Lei de Bases do Clima e mantém-se 2045 para idealmente se atingir a neutralidade carbónica.
No setor da água pretende-se reduzir as perdas nas redes de abastecimento, eficiência e modernização do setor, rever a Lei da Água e acelerar a implementação dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Quer-se também aumentar o armazenamento de águas superficiais, avaliar e rever os limites dos perímetros de rega públicos, apostar no regadio e aumentar a quantidade de águas residuais tratadas.
Na área dos resíduos pretende-se inverter o ciclo de incumprimento das metas de recolha, aumentar o tempo de vida dos produtos e tornar os resíduos matérias-primas, garantir a implementação efetiva dos planos setoriais aprovados para o horizonte 2024-2030 (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC), e atualizar a estratégia para os biorresíduos, entre outras matérias.
Criar um Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 e um programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas, concluir os Programas da Orla Costeira em falta, e no bem-estar animal rever e reforçar a legislação que penaliza o abandono e maus-tratos a animais de companhia são outras propostas.
O XXIV Governo quer também tornar mais eficazes os procedimentos de licenciamento ambiental, criar o Programa de Modernização da Avaliação de Impacte Ambiental – AIA 2.0, implementar um Portal Único do Licenciamento, e premiar os municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais.
E propõe a realização regular de reuniões do Conselho de Ministros temáticas sobre a ação climática, assegurar a revisão de instrumentos de planeamento como o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), reforçar o papel do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e rever a carreira dos Vigilantes da Natureza e valorizar a do Sapador Florestal.
