Governo anuncia fim do imposto sucess�rio e altera��o da SISA e Contribui��o

O Governo anunciou hoje o fim do imposto sobre sucess�es e doa��es, para os herdeiros leg�timos, e a substitui��o da SISA e da Contribui��o Aut�rquica por impostos com taxas mais reduzidas.

Estas são algumas das propostas inclu�das no pacote de reforma da tributa��o do patrim�nio aprovado hoje no Conselho de Ministros extraordin�rio, em Fronteira, no Alentejo, que assinalou o primeiro anivers�rio do governo de coliga��o PSD/CDS-PP.

O Governo decidiu substituir a SISA e a Contribui��o Aut�rquica pelo, respectivamente, imposto municipal sobre as transac��es e pelo imposto municipal sobre im�veis, cujas taxas v�o ser mais reduzidas.

O objectivo, sublinhou Dur�o Barroso, � o de dar ao sistema "maior moraliza��o fiscal", torn�- lo "mais claro, eficiente, justo e equilibrado" e "favorecer a aproxima��o entre o valor das contribui��es e o valor do mercado".

No que diz respeito ao imposto sobre sucess�es e doa��es para os herdeiros leg�timos, Dur�o Barroso considera "profundamente injusto que, até na morte, o Estado tribute".

Para o primeiro-ministro, "acabar com o imposto sucess�rio �, pois, fazer justi�a �s fam�lias e ajudar a criar uma sociedade mais humana".

As medidas anunciadas hoje entram em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.