O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola, ao afirmar que é necessária uma “garantia europeia de resseguro agrícola para evitar riscos e distorções do mercado”. A intervenção teve lugar durante a reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, no âmbito da apresentação do projeto de relatório “O futuro da agricultura e a política agrícola comum pós-2027”.
“Felicito o excelente relatório apresentado, pelo foco na segurança e soberania alimentar que a agricultura nos dá, à União Europeia, mas também pelos elementos de desenvolvimento das áreas rurais”, afirmou o Eurodeputado do PSD, realçando o equilíbrio entre produção agrícola, coesão territorial e valorização do mundo rural.
Paulo do Nascimento Cabral destacou igualmente “a simplificação administrativa, como também a associação às questões de crise, podendo-se recorrer ao Fundo de Solidariedade, a questão da renovação geracional com incentivos fiscais para instalação de novos agricultores, a digitalização ou a inovação como as novas técnicas genómicas. Isto tudo, associado às medidas de promoção da resiliência hídrica, são bons sinais”.
O Eurodeputado do PSD sublinhou ainda a importância de manter a estrutura de dois pilares da Política Agrícola Comum, referindo “o reforço da manutenção da PAC na sua arquitetura de dois pilares, com o primeiro pilar totalmente financiado por fundos europeus”. Na mesma linha, defendeu “um pilar para a agricultura no Horizonte-Europa (fundo europeu para a ciência e investigação), uma reserva agrícola mais ágil na ativação e, por último, que os serviços ambientais produzidos pelos agricultores possam ser pagos por fundos ambientais”.
Entre as prioridades políticas, Paulo do Nascimento Cabral reiterou ainda a necessidade de “regionalizar o segundo pilar da PAC, voltando a uma maior participação das autoridades regionais na gestão e desenho do FEADER. Temos que ter o FEADER com a participação das autoridades regionais naquilo que é a gestão e no desenvolvimento deste mesmo programa”, afirmou.
Paulo do Nascimento Cabral terminou, referindo que no que respeita ao POSEI, existe urgência na atualização do envelope financeiro destinado às Regiões Ultraperiféricas, sublinhando: “um envelope que devia ser atualizado não só em termos de montante como também com a aplicação do deflator anual de 2%. Recordo que já temos uma desvalorização de mais de 36%”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
