Futuro da Política Regional da UE :

O terceiro relatório sobre a política regional da UE, que a Comissão europeia deve aprovar na quarta-feira, surge como o segundo passo do processo de aprovação das finanças da UE para 2007-2013, depois das opções orçamentais generosas propostas por Bruxelas na semana anterior. 

"Mais inteligência e menos betão", refere uma fonte comunitária, para resumir o esforço de orientação no sentido do apoio à competitividade e ao crescimento (agenda de Lisboa) dum envelope orçamental, que se pretende ultrapasse em 2013 o da política agrícola comum. 

Mais de mil milhões de euros inscritos na programção orçamental pluri-anual após 2007, mais de um terço (366 milhões), alimentarão esta política de coesão, destinada a reduzir o fosso entre as regiões mais ricas e as menos afortunadas da União alargada, de acordo com as receitas comunitárias. 

Com o alargamento da União a 12 novos países (os dez que entrarão a 1 de Maio próximo, mais a Bulgária e a Roménia que se espera entrem em 2007), a repartição do bolo, preparada pelos serviços do comissário para a Política regional, Michel Barnier, tornou-se cada vez mais crucial e mais complexa. 

"Sobre a totalidade do período, esta será 50/50" entre as regiões dos Quinze da UE actual e as dos  novos Estados, indica fonte próxima do dossier. Uma forma de se conciliar os países contribuintes líquidos para o orçamento da União, que deveriam ser os grandes perdedores do alargamento em função dos critérios de elegibilidade aos fundos regionais. 

Com efeito, as regiões mais beneficiadas pela política de coesão (as do Objectivo I) devem ter um PIB por habitante inferior a 75% do PIB médio da UE. 

Ora, com a entrada dos douze novos membros em atraso de desenvolvimento económico, esta média vai cair 12,4%, empurrando mecanicamente para cima deste limiar 18 das 48 regiões dos Quinze que beneficiam deste regime. 

Para evitar esta alteração brutal por "efeito estatístico", Barnier proporá à Comissão a criação de um "Objectivo I bis", o que permite a estas 18 regiões continuarem a beneficiar de uma parte desta fonte comunitária. 

Isto diz respeito nomeadamente a 4 Landers da ex-Alemanha de Leste, 4 regiões espanholas, 5 regiões britânicas, uma italiana e uma portuguesa, mas nenhuma região da França metropolitana, a Córsega, que terá recebibo 182 milhões de euros durante a programação de 2000-2006, não será mais elegível após 2006. 

Os Doms franceses (à justa para a Martinica) ficarão por seu lado classificados no Objectivo I. 

Ao nível nacional, no entanto, apenas entre os Quinze, a Grécia e Portugal ficarão beneficiários do Fundo de coesão, tornando-se a Espanha e a Irlanda demasiado ricas. 

Pelo contrário, os novos membros serão todos elegíveis, mas é proposto um limite da totalidade das transferências a um maximo de 4% do PIB do país receptor. 

No total, os objectivos I e I bis e o Fundo de coesão absorverão 78% do total do orçamento previsto para a política regional, segundo a mesma fonte. 

As regiões mais beneficiadas dos Quinze não serão totalmente privadas dos fundos de coesão, como fazia crer o debate interno na Comissão no Outono passado. 

Um novo "objectivo II" (reunindo as ajudas às regiões afectadas pelo declínio industrial e às da formação e emprego) absorverá 18% da despesa global, indo os restantes 4% para a cooperação transfronteiriça. 

"Para a França, sem o objectivo II, isto queria dizer pagar sem receber nada", uma situação politicamente explosiva, segundo a mesma fonte.