Fundo europeu de solidariedade mais desburocratizado e abrangente

Ao que se sabe, o Governo Português entregou a 18 de Julho, à Comissão Europeia (CE), uma candidatura às Ajudas “de emergência” no âmbito do Fundo Europeu de Solidariedade (FES) para acudir a prejuízos provocados pelos Incêndios Florestais na Região Centro, com particular destaque para o trágico Incêndio em Pedrógão Grande.

Ou seja, o Governo Português, num processo conduzido internamente pelo Ministério do Planeamento e Infra-Estruturas, entregou essa candidatura à CE um mês depois da tragédia de Pedrógão Grande e num dia em que, por sinal, grassavam outros Incêndios Florestais violentos e destruidores como aquele que consumiu mais de 5 mil hectares de Floresta e Matos no concelho de Alijó.

Ao que também foi divulgado, o valor total da candidatura do Governo Português ao FES atinge quase 500 milhões de Euros – o que não significa que a CE aprove toda essa verba…

Como “curiosidades”, o FES foi criado em 2002 por ocasião das violentas inundações em alguns países da Europa Central mas também prevê Ajudas Comunitárias para prejuízos avultados com – incêndios – sismos – tempestades e SECA.  Já foi activado 76 vezes e a CE atribuiu já, neste âmbito, mais de 5 mil milhões de Euros, dos quais 84 milhões para Portugal — pelos Incêndios Florestais em 2003 e pelas Inundações de 2010 e pelos Incêndios de 2016 no Funchal, o que equivale (apenas) a 1,7 % do total do FES já atribuído. Enquanto isso, a Itália recebeu mais de 50% do total do FSE e mesmo a Alemanha recebeu já mais de 20%, o que prova que Itália e Alemanha, países do “núcleo duro” desta UE, têm recebido a grande fatia (70%) da solidariedade europeia por via do FES. Chipre em 2008 e 2016, e Roménia em 2012, já receberam Ajudas do FES por prejuízos causados por SECAS.

Convém  adequar  a  candidatura  do  governo  português ,Ou  conseguir  fundos  suplementares  de  outros  programas

Entretanto, perante o desenrolar dos acontecimentos e as necessidades reais, colocam-se mais questões que devem ser encaradas pelo Governo Português:

É necessário adequar a candidatura às Ajudas do FES de forma a TAMBÉM abranger os prejuízos agora verificados em Alijó e noutros Concelhos.

Aliás, até final da época dos Incêndios Florestais, que mais ainda nos pode acontecer nesta matéria ?…

Pela descrição geral que foi divulgada, a candidatura agora entregue pelo Governo Português ao FES, prevê cerca de 500 milhões de Euros sobretudo em apoios para prejuízos em Habitações e em Empresas atingidas.  Está ainda por aprovar pelo Governo a vertente específica para Ajudas à recuperação de Infra-Estruturas Públicas, designadamente a cargo de Autarquias.

No contexto, falta a seguir “reprogramar” o programa nacional “Portugal 2020”.  Assim, é indispensável desburocratizar e flexibilizar todos os programas oficiais –  a nível da UE e do Governo Português – por forma a fazer chegar rapidamente todas as Ajudas possíveis às Populações e às Entidades envolvidas.

Ressarcir  a  lavoura  pelos  prejuízos  causados,por  incêndios  e  também  já  pela  seca

No domínio dos prejuízos causados à Lavoura e a infra-estruturas Agro-Industriais, também se fala no recurso ao PDR 2020 (e até a outro Programa do Portugal 2020), embora, neste caso, sem verdadeiras indemnizações a fundo perdido e, numa circunstância tão dramática, tão só com recurso a co-financiamentos públicos de 50% e 80% (e nalguns casos, 85%) sobre o valor em candidatura, ainda por cima com apoios públicos diferenciados consoante os Agricultores tenham ou não feito Seguros Agrícolas normais.  Porém, são apoios “rotineiros” já previstos no PDR 2020 como antes o estiveram no anterior PRODER para o período de 2007 a 2014, e a que se juntam as também já habituais antecipações (em alguns meses) do pagamento de Ajudas do actual Regime de Pagamento Base (RPB) da PAC.

Ora, o FES devia também ser activado para cobrir Ajudas excepcionais, tipo indemnizações, para acudir a esta situação dos Agricultores e suas explorações e instalações agro-industriais (particularmente as pequenas e médias).

No terreno, nas áreas percorridas pelos Incêndios Florestais/Rurais, subsistem agora problemas com o maior impacto, também eles a reclamarem medidas específicas de intervenção e outros apoios PÚBLICOS.  A saber:

• – É necessário promover – Corte – Recolha – Concentração – Comercialização – das (muitas) Madeiras “salvadas” dos Incêndios Florestais, o que também implica que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, tenha uma intervenção activa na criação de Parques – PÚBLICOS – de recepção e comercialização dessas Madeiras. Por forma a garantir o escoamento – a preços minimamente razoáveis para os pequenos e médios Produtores Florestais afectados – de centenas de milhar de metros cúbicos de Madeiras utilizáveis, inclusivé pela grande Indústria das Fileiras Florestais.
• Ao mesmo o tempo, a defesa do Ambiente e dos Recursos Naturais (solos, águas e espécies florestais autóctones mais resistentes ao fogo) – bem como a efectiva Prevenção de Incêndios Florestais – também reclamam que o Ministério da Agricultura e o ICNF intervenham desde já para definir as possibilidades concretas e o tipo de Reflorestação a fazer nas áreas percorridas por estes grandes Incêndios. Tudo na base de um novo e correcto Ordenamento Florestal que impeça o plantio, em contínuo, de milhares de hectares seguidos com Eucalipto e até com Pinho em modo de produção intensivo e que, em simultâneo, seja prioritariamente apoiada a instalação de Floresta Multifuncional (não industrial-intensiva).
• Estas tarefas são de enorme importância e não podem ser deixadas aos caprichos da Natureza ou dos interesses da grande Indústria das Fileiras Florestais. São tarefas que reclamam intervenção e apoios públicos!

Portugal está em SECA severa e extrema com tendência para se agravar. A Lavoura está a ser particularmente afectada com a falta de água, com o aumento dos custos de Produção, com a redução das Produções, problemas que se juntam a outros como a falta de escoamento e os baixos Preços na Produção.

Neste muito difícil contexto, perante as duras expectativas, muito convirá ainda que o Governo Português queira e saiba enquadrar MAIS apoios do Fundo Europeu de Solidariedade da UE para TAMBÉM cobrirem prejuízos da Seca.

De facto, por exemplo CHIPRE, um país bem mais pequeno que Portugal, com apenas cerca de 650 mil habitantes, já recebeu ajudas do FES para a Seca, em 2008 e 2016, num total de 15 milhões de Euros.

De qualquer forma, a Seca reclama apoios – excepcionais – aos Agricultores Portugueses e não apenas aquelas Ajudas já rotineiras, e até mal concebidas, a que sucessivos Governos Portugueses têm recorrido em circunstâncias idênticas.

Aliás, embora a propósito dos incêndios de 2016 no Funchal, o actual Governo, quando intentava recorrer ao FES, também assegurava e citamos:- “que a ajuda para a Madeira chegará e venha lá o dinheiro de onde vier ! ”.

Pois que assim também aconteça, agora, para acudir aos prejuízos dos Incêndios e da Seca (de entre outras calamidades como os recentes granizos no Douro) !

A este propósito, cabe então reclamar desde já que o(s) próximo(s) Orçamento(s) de Estado preveja(m) verbas suficientes para cobrir gastos “extraordinários” com tamanhas calamidades e de forma a satisfazer as necessidades correspondentes.