Fundo de recuperação: Michel reduz tempo de absorção de verbas e mexe nas condições e na distribuição do dinheiro

O presidente do conselho europeu avançou com uma nova proposta para o fundo de recuperação e o próximo orçamento comunitário. O objetivo é o de ultrapassar as divergências entre os 27. Charles Michel não corta nos 500 mil milhões a fundo perdido, mas mexe nos critérios de distribuição e aperta nas condições de acesso ao dinheiro. Países têm menos tempo para absorver as verbas

Apesar da forte pressão dos países frugais do norte, o presidente do Conselho Europeu não cortou nos 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação, nem mexeu nos 500 mil milhões que estão lá dentro a fundo perdido e que têm sido defendidos pela Alemanha, França e a maioria dos países, incluindo Portugal.

Charles Michel não reduz os montantes, mas diminui o tempo para os países absorverem as verbas. Propõe que passem a ter apenas três anos (em vez de quatro), o que aumenta a pressão sobre os Governos e os projetos a incluir nos planos nacionais de recuperação. Os governos têm até 2023 para determinar onde vão aplicar o dinheiro, perdendo as verbas que não forem capazes de absorver.

A redução do tempo de duração do Fundo de Recuperação era algo pedido pela Alemanha, com o argumento de que é nos próximos anos que faz sentido investir massivamente para responder à crise. Dinamarca e Áustria estavam de acordo e esta manobra pode servir para ajudar a convencer estes dois países a aceitar a dimensão e subsídios do Fundo de Recuperação, contestada também pelos Países Baixos, Suécia e Finlândia.

Para salvaguardar a ambição dos 750 mil milhões de euros, Charles Michel propõe antes cortar no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-27. O belga agarra na proposta que foi discutida em fevereiro – e que não foi aceite pelos líderes – e corta-lhe 20,5 mil milhões de euros, poupando, no entanto, os envelopes da agricultura e coesão discutidos há cinco meses.

“Proponho manter globalmente o mesmo nível de coesão [em relação a fevereiro], porque esta está ligada à convergência”, explicou esta sexta-feira aos jornalistas, estendendo a mesma lógica à agricultura.

No caso de Portugal, o envelope da Coesão ronda 20,7 mil milhões de euros, a que se somam 4,9 mil milhões para os pagamentos diretos aos agricultores e 3,3 mil milhões para o desenvolvimento rural. Estes montantes representam um corte de mais de 3 mil milhões em relação ao quadro atual comunitário, mas a argumentação, quer da Comissão, quer do presidente do Conselho Europeu, é a de que os cortes são compensados com as verbas a fundo perdido que vêm do Fundo de Recuperação. Para convencer países como Portugal, há uma alteração em relação a fevereiro: as condições de execução melhoram e as taxas de cofinanciamento aumentam para 85%.

Encolher o Orçamento da UE é há muito uma reivindicação de países como a Dinamarca, Suécia, Áustria e Países Baixos. Michel faz-lhes a vontade, ainda que corte em algumas das áreas que são caras a estes países, como a Inovação e o Digital. Por exemplo, tira 5 mil milhões de euros ao programa de investigação Horizonte Europa e 10 mil milhões ao programa de investimento InvestEU (como tinha, aliás, sido proposto pela Comissão em maio). Os chamados quatro frugais têm sempre defendido que faz mais sentido encolher as verbas da Coesão e Agricultura e modernizar o orçamento.

Descontos nas contribuições para frugais (e Alemanha)

Outra carta para convencer os nórdicos passa por continuar a dar-lhes um desconto na contribuição para o orçamento comunitário. Uma redução na fatura que se estende também à Alemanha. A Comissão, apoiada por países como a França, tem advogado que com a saída dos britânicos – que levaram à invenção do chamado “rebate” – se deveria acabar de forma gradual com esta política de desconto na contribuição nacional para o orçamento comunitário.

Mas Berlim tem batido o pé e dito que isso está fora de questão, dando força aos “rebates”, que são também uma bandeira fundamental para Copenhaga. Michel propõe assim um desconto de 197 milhões para a Dinamarca, 237 milhões para a Áustria, 798 milhões para a Suécia, 1,5 mil milhões para os Países Baixos e 3,6 mil milhões para a Alemanha.

Só que, ao contrário da chanceler alemã, os frugais não estão convencidos da necessidade de aprovar um Fundo de Recuperação com uma forte componente a fundo perdido. O primeiro-ministro holandês é uma das vozes mais fortes a insistir que o dinheiro deve ser emprestado aos Estados Membros. Para convencê-lo a aceitar a parte de subsídios, Charles Michel aperta a condicionalidade do acesso ao dinheiro para financiar reformas e investimentos.

É o caso do futuro Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde estão 310 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação. Mantém-se a lógica de que cada país submete à Comissão Europeia o seu plano nacional de recuperação e resiliência, escolhendo onde quer investir o dinheiro. Só que o processo de aprovação dos projetos e desembolso das verbas deverá passar por um controlo mais apertado, que implica que os planos sejam aprovados pelo Conselho (ministros dos 27) por maioria qualificada sob proposta da Comissão. Haia chegou a sugerir que fosse por unanimidade, mas não vingou.

“Ouvi todos os líderes e entendo que é necessário assegurar que vamos implementar as reformas de que precisamos. É essencial ser muito claro: temos de reforçar o papel e a responsabilidade do Conselho (Estados Membros) para assegurar que vamos implementar as reformas necessárias em todo o lado”, argumentou Charles Michel.

Em cima da mesa põe mais uma condição, ligada ao desafio climático. 30% dos projetos – e aqui aplica-se a todo o Fundo de Recuperação e ao próximo Orçamento comunitário – têm de contribuir para o objetivo da neutralidade climática em 2050. Antes eram 25%. Uma proposta que pressiona a Polónia a comprometer-se com esta meta, algo que ainda não fez, apesar do enorme envelope financeiro que deverá receber no âmbito do Fundo para a Transição Justa.

Critérios mexem com envelope português

As queixas de vários países em relação aos critérios de distribuição do Fundo de Recuperação – caso da Hungria, por exemplo – levou o Presidente do Conselho Europeu a propor que 30% do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – o tal para financiar reformas e investimentos – tenha também em conta a quebra no Produto Interno Bruto em 2020 e 2021. A ideia é a de refletir o impacto da crise e ter em conta os países onde a recessão foi maior. Essa fatia seria para ser usada em 2023.

A fórmula não é necessariamente má para o envelope português, ainda que pelos piores motivos. Esta semana, a Comissão agravou as previsões económicas para Portugal, colocando o PIB do país a cair 9,8% – muito mais que os 6,8% previstos em maio – a maior queda a seguir a França, Espanha e Itália.

Caberá agora ao Governo de António Costa fazer as contas e perceber se compensa mais do que o critério que inclui a média da taxa de desemprego entre 2015 e 2019, proposto pela Comissão e que é aplicada aos restantes 70%. Só depois se perceberá se o envelope para Portugal poderá ser maior ou menor. Em todo o caso, trata-se sempre de uma previsão e a certeza do valor só chega em 2022.

Na proposta da Comissão Europeia, Portugal ia buscar 12,9 mil milhões de euros ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Se a proposta de Charles Michel passar, Portugal garantia cerca de 9 mil milhões de euros e o restante ficaria a determinar mais tarde.

A estes montantes junta-se ainda um reforço de 1,6 mil milhões de euros para a política de Coesão (que pode vir a subir ligeiramente), 657 milhões para reforçar o Desenvolvimento Rural e 349 milhões do Fundo Justo de Transição. Valores que se somam aos do Quadro Financeiro Plurianual para ajudar a compensar os cortes em relação ao atual Quadro Financeiro Plurianual que termina no final de 2020.

5 mil milhões para Bélgica, Irlanda e Países Baixos?

A equipa de Charles Michel avança ainda com mais uma proposta que pode ajudar a convencer Haia. O “instrumento especial” no valor de 5 mil milhões de euros para dar resposta a consequências adversas e imprevistas nos Estados Membros e setores mais afetados pelo Brexit. O montante não está orçamentado, mas é incluído fora dos tetos orçamentais como uma possibilidade. Não é dito no texto, mas é feito a pensar nos Países Baixos, Bélgica e República da Irlanda.

Outro ponto em que os nórdicos têm insistido diz respeito ao Estado de Direito e à ligação entre o cumprimento desta máxima europeia para que os países tenham acesso aos fundos. Charles Michel propõe que o Tribunal de Contas passe também a olhar para “deficiências na boa governação dos Estados Membros”. Mas a questão é problemática. Países como a Hungria ou a Polónia têm travado esta ideia de se ligar o Estado de Direito aos dinheiros europeus e a chanceler alemã tem deixado claro que está disposta a deixar cair esta condicionalidade se isso atrapalhar uma aprovação rápida do acordo.

Na lista dos já chamados “rebuçados” para contentar os países nórdicos está ainda a antecipação do pagamento dos empréstimos contraídos pela Comissão Europeia para pagar o Fundo de Recuperação. Bruxelas deverá ser autorizada a financiar-se junto dos mercados e a ir buscar até 750 mil milhões de euros que serão transferidos depois para os países na forma de subvenções (500 mil milhões) e a crédito (250 mil milhões).

A proposta de maio da Comissão Europeia previa que se começasse a pagar este dinheiro só a partir de 2028, juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual seguinte. A ideia agora é a de que o executivo comunitário comece a fazer esses pagamentos já em 2027.

Para ajudar ao pagamento, o presidente do Conselho Europeu propõe que se ande finalmente para a frente com a questão dos novos recursos próprios, tal como tem sido fortemente pedido pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia pôs várias hipóteses em cima da mesa, a primeira que deve avançar – em janeiro do próximo ano – diz respeito a um imposto sobre os plásticos não recicláveis. Aumentar os recursos próprios da União Europeia, permitiria reduzir as contribuições nacionais para o Orçamento da UE e para pagar aos mercados o dinheiro que vai financiar as subvenções do Fundo de Recuperação.

Um longa lista de pontos que terão agora de ser negociados ao detalhe pelos 27. Na próxima sexta-feira arranca a primeira cimeira de líderes presencial em Bruxelas. Até sábado, os chefes de Estado e de Governo vão tentar fechar um acordo. São muitas as dúvidas de que o consigam fazer à primeira.

O artigo foi publicado originalmente em Expresso.