O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel confirmou ontem que o Governo da República “continua a dever dinheiro aos agricultores açorianos”, nomeadamente “o tocante aos apoios nacionais extraordinários ao setor, de que foram excluídas as Regiões Autónomas”.
“Seriam mais de 15 milhões de euros de ajudas para os Açores, que foram sonegados pelo Governo da República”, pelo que os agricultores da Região “continuam inconformados com essa decisão da República, que os exclui de apoios nacionais, criados por via da situação na Ucrânia”, frisou o social-democrata.
Francisco Pimentel falava durante uma audição à Ministra da Agricultura, na Comissão de Agricultura e Pescas, onde insistiu que “são apoios com iniciativa e financiamento exclusivamente nacionais, sendo que o Governo da República pediu e obteve, autorização prévia da Comissão Europeia para efeito de atribuição dessas ajudas de Estado”.
“Daí que seja incompreensível, e inaceitável, que os mesmos não abranjam os Açores e a Madeira”, considerou.
O social-democrata lembrou igualmente que o Parlamento açoriano “aprovou, recentemente, por unanimidade, uma resolução a reivindicar que os agricultores da Região sejam abrangidos por aquele programa”.
E salientou que o decreto-lei, “que autoriza a atribuição desses apoios, diz, e é nisso bem claro, que o âmbito dos mesmos é nacional. São ajudas nacionais para os agricultores, que provêm do Orçamento do Estado”.
“É por isso grave que as portarias executantes dessas ajudas excluam as Regiões Autónomas, o que nem nos admira, porque numa resposta dada pelo Ministério da Agricultura, é referido que Orçamento do Estado é ‘do continente’”, criticou Francisco Pimentel.
Para o deputado, “deve haver uma política nacional, para atender a situações extraordinárias, pelo que não faz sentido esta divisão, que o governo faz, entre os agricultores do continente e os agricultores dos Açores ou da Madeira”.
Recorde-se que o Governo da República aprovou, no início de maio, um regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorrogou a vigência do mecanismo do gasóleo profissional, excluindo dos mesmos as Regiões Autónomas.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
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