“Novas subidas extraordinárias do salário mínimo, sem medidas significativas de aumento da produtividade, podem traduzir-se em aumentos substanciais do número de desempregados (entre 50 mil e 100 mil), da taxa de desemprego (entre um e dois pontos percentuais), bem como numa degradação das contas externas”, indica o Fórum para Competitividade na nota de conjuntura de novembro, hoje divulgada.
A entidade prossegue que este aumento do desemprego pode verificar-se “quer no setor não transacionável, se o Estado não atualizar os preços a fornecedores, quer no setor transacionável, que não tem hipótese de repercutir o aumento de custos em preços superiores”.
A análise assinada por Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, especifica que “as consequências de subidas extraordinárias do salário mínimo são muito diferentes no setor transacionável (agricultura e indústria) e no setor não transacionável (serviços)”, explicando que no setor não transacionável “há alguma capacidade em refletir aquele aumento em preços mais elevados”, enquanto no setor transacionável “não há praticamente margem nenhuma para subir preços, pelo que há um muito maior risco de não sobrevivência”.
O Fórum para a Competitividade refere também que “as anteriores subidas extraordinárias do salário mínimo não se traduziram em aumento do desemprego, por duas razões”. Por um lado, “porque a conjuntura externa era excecional”, e, por outro, “porque o congelamento anterior desta remuneração tinha criado alguma folga nas empresas”.
Contudo, a entidade aponta que ambas as razões “deixaram de se verificar” e alerta que “é sobre empresas fragilizadas que os novos aumentos se vão aplicar”.
A nota de conjuntura hoje divulgada recorda que, no terceiro trimestre de 2019, a taxa de desemprego desceu de 6,3% para 6,1% e que o Governo quer que o salário mínimo suba até 750 euros em 2023, “enquanto as associações patronais parecem dispostas a concordar com uma subida até 700 euros, mediante a negociação de contrapartidas”.
Contudo, o Fórum para a Competitividade refere que “não é ainda claro quais serão essas contrapartidas, mas teme-se que sejam muito insuficientes”.
Pedro Braz Teixeira salienta, neste âmbito, que é “essencial criar condições para uma efetiva subida da produtividade”, a seu ver a “única forma de dar sustentabilidade a uma subida do salário mínimo e do salário médio”.
Em 15 de novembro, o Presidente da República promulgou o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020.
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