O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição defende que a medida do IVA 0% vai ter impacto e lamenta as declarações do Governo que mancharam a imagem do setor. Mas mostra-se satisfeito com o facto de ter sido emendada a ‘injustiça’.
A medida de IVA 0% já foi aprovada. Vai mesmo permitir que os portugueses poupem alguma coisa?
A medida foi pensada e negociada com o Governo para ter efeito no bolso dos portugueses. Dizer que a redução do IVA são uns cêntimos, acho que também não é inteiramente correto, principalmente se pensarmos que vai estar em vigor por seis meses. Seis meses de poupança de IVA a 0%, já representa um valor que qualquer pessoa sensata acha considerável. Antes de se começar a dizer que são uns cêntimos é preciso ter respeito por uma medida que vai ter um impacto no orçamento do país e que, tudo somado, vai representar uma poupança para os consumidores. Para todos os consumidores, mas sobretudo para quem está a sofrer mais com a inflação. Vai ter um efeito não proporcional, mas interessante. Já tínhamos defendido que isto podia ser uma ideia interessante para o consumidor. Em agosto e setembro do ano passado, nas conversações que tínhamos com o Governo, já tínhamos prestado toda a informação para que o Governo pudesse tomar a decisão. O Governo na altura não quis tomar a decisão política, não quis abdicar dessa receita, agora entendeu que era aceitável e faz também todo o superavit orçamental da receita fiscal. Parece-nos uma medida adequada e que vai ter impacto. Em paralelo com esta medida, o que a APED defendeu e, felizmente, foi bem-sucedida e esteve ao lado da CAP nesta luta, foi que os preços dos bens têm aumentado e há uma razão específica e clara para isso. Não foi a distribuição que aumentou os preços porque entendeu, foi toda a cadeia de valor que foi sendo impactada nos últimos meses por um crescimento do custo dos fatores de produção. Esta medida da redução do IVA, conjugada com apoios que a APED defendeu – e a CAP, naturalmente – junto da produção, vai ajudar a mitigar os efeitos nocivos da inflação e dos efeitos dos custos.
O Governo aceitou a medida, mas tinha rejeitado até então. Cedeu à pressão?
Não diria que cedeu à pressão. Acho que o Governo percebeu o erro que estava a fazer, o erro de ter lançado, através do ministro da Economia e do secretário de Estado da Economia, algumas declarações que foram alarmantes e que foram danosas para a reputação do retalho alimentar e concretamente dos hipermercados e dos supermercados. Percebeu que isso tinha sido um erro de comunicação e quis estudar melhor e perceber que toda a cadeia estava a ser impactada e que algo tinha que ser feito para bem dos consumidores e para bem do funcionamento de toda cadeia de distribuição.
É fácil aplicar esta medida? Não está tudo automatizado?
Por isso é que pedimos que, depois de publicado em diploma, só entre em vigor 15 dias depois. Vai ter de haver uma data específica, um dia zero, para todos os operadores alterarem as referências. Não nos podemos esquecer que não são 44 produtos, são 44 categorias de produtos, o que significa que são milhares de produtos em certas lojas. É preciso adaptar os sistemas informáticos e isso não se faz carregando num botão. Envolve muito trabalho técnico e, depois, envolve muito trabalho operacional, na loja, com a mudança das etiquetas, da informação, para que o consumidor consiga identificar o cabaz e os bens facilmente. 15 dias, do ponto de vista operacional são suficientes, mas são o mínimo para que não haja falhas.
Existiu alguma contrapartida?
A contrapartida foi visível no discurso do primeiro-ministro. Foi corrigir a imagem que tinha sido lançada pelo Governo de que os únicos responsáveis pelo aumento dos preços era a distribuição. Claramente o Governo corrigiu isso. É evidente que o dano foi enorme nas nossas empresas, mas corrigiu e admitiu que […]
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