Floresta: um negócio político!

Floresta: um negócio político!

O Governo, sob o pretexto de querer reformar o setor, usou a floresta, como um meio, para chegar a um acordo político.
É comum e habitual que os acordos políticos sejam um meio para que todas as partes (leiam-se partidos políticos) se entendam por forma a atingir um bem maior, que é encontrar soluções que melhorem o mundo em que vivemos.

Na reforma da floresta esses valores, da democracia, foram totalmente invertidos.

O Governo, sob o pretexto de querer reformar o setor, usou a floresta, como um meio, para chegar a um acordo político. Ou seja, secundarizou os interesses de todos aqueles que vivem e usufruem da floresta para saldar os negócios políticos, que hoje alimentam uma maioria de esquerda, na manutenção do apoio a este executivo governamental.

Lamentavelmente ficaram para trás os 400 mil produtores, a floresta e a promessa de uma reforma consensual.

Das 12 propostas que o Governo “empacotou” para a floresta, sete foram aprovadas por decreto-lei (apenas pelo Governo e sem hipótese de discussão parlamentar) e cinco foram enviadas para a Assembleia da República para a obtenção de um “enorme” consenso parlamentar.

Das sete propostas impostas por decreto lei já foi requerida apreciação parlamentar de três delas (pelo BE, PCP e PSD).

Das cinco propostas de lei, remetidas para aprovação parlamentar, uma foi adiada para as calendas pelo BE, devido à forte contestação sobre o conteúdo da mesma. Sobraram quatro para discussão e votação.

Destas quatro só três foram aprovadas, e só dois conseguiram reunir os votos positivos do PS, BE, PCP e PEV. Parece curto para quem ambicionava um consenso, o mais alargado possível, para se “alcançar uma reforma para uma geração”.

O Banco de Terras, uma proposta essencial para a reforma segundo o Ministro da Agricultura, foi reprovado com os votos do PCP, um dos partidos que apoia o governo no parlamento.

Dos dois diplomas aprovados um não cumprirá os objectivos pretendidos. É o caso do cadastro simplificado cujo resultado das negociações de última hora levou a que a versão aprovada não contenha nenhum procedimento para que se fique a conhecer o património sem dono, aquele que inicialmente o Governo pretendia colocar no banco de terras para ser gerido pelo Estado. Sem um mecanismo de procedimento que identifique as terras sem dono conhecido de pouco ou nada servirá a existência na lei de um cadastro.

Apenas um diploma aprovado pela maioria de esquerda terá consequências, infelizmente graves. É a possibilidade de transferir a produção de eucalipto de zonas no interior do país para terrenos mais produtivos, localizados no litoral, limitando gradualmente a área de cultivo. O preconceito ideológico contra uma espécie levou à aprovação de uma das medidas mais injustas e prejudiciais para os territórios de baixa densidade. A cegueira política foi tal que impediu a maioria de ponderar uma proposta do PSD que visava a promoção da biodiversidade, através da obrigatoriedade de executar “projectos de conservação” pelos produtores de eucaliptos, evitando a discriminação sem fundamento e a depressão a que regiões do interior ficarão sujeitas.

O consenso alargado que o Governo alcançou na reforma da floresta resume-se a isto: transferência de área plantada com eucaliptos entre regiões, privilegiando o litoral ao interior.

Não foram acordadas medidas que promovam o rendimento e a gestão florestal, não foram aprovadas ações para o ordenamento florestal e utilização do espaço rural, não foi aperfeiçoado o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, não se inovou em matéria da promoção ativa da biodiversidade e conservação do ecossistema.

Perante o insucesso das negociações politicas entre o Governo e os partidos de esquerda, o Ministro da Agricultura já veio comunicar que legislará por decreto-lei, evitando assim novos falhanços políticos e afastando a necessidade de consensos, seja com as forças politicas seja com o sector.

É verdade que o processo da reforma da floresta foi uma derrota, em toda a linha, para este Governo, que sai bastante fragilizado das negociações à esquerda. Mas não é menos verdade que, infelizmente, com estes joguetes políticos, perdemos a oportunidade de reformar a floresta e de a encarar como um dos melhores ativos que realmente o país possui e, no fim de tudo, quem acabou por perder foi Portugal.

O autor escreve segundo as normas do novo acordo ortográfico

Comente este artigo
Anterior Trazer a economia circular para o sector agroalimentar - Daniel Murta
Próximo Seminário sobre Irrigação fotovoltaica de alta potência e visita técnica - 22 de Setembro 2017 - Alter do Chão

Artigos relacionados

Sugeridas

Pagamentos setembro 2019

No dia 30 de setembro de 2019, o IFAP procedeu a pagamentos* num montante total de cerca de 34,7 milhões de euros, dos quais se destacam os seguintes:
FEADER

PDR 2020

Investimento – 15,8 milhões de euros

PRODERAM 2020

Investimento – 3,1 milhões de euros

FEAMP

MAR 2020

Continente – […]

Últimas

APS lança livro sobre “Alerta Máximo” para a questão dos incêndios e a problemática das alterações climáticas

“Alerta Máximo” é o título do novo livro da colecção Seguros e Cidadania, lançado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no âmbito do seu programa de educação financeira para os seguros dirigido a crianças e jovens, […]

Últimas

Territórios: gerir o declínio, promover a diferença ou alimentar a demagogia? – Manuel Brandão Alves

Criado o Ministério da Coesão e designada a sua responsável, a professora Ana Abrunhosa, vale a pena interrogarmo-nos sobre o que daí podemos esperar. […]