FENAREG felicita novo ciclo de planeamento da água e reclama investimento na melhoria da qualidade da nossa água
A aprovação de um segundo ciclo de planeamento dos recursos hídricos é uma marca importante no calendário da política da água. O ano passado foi marcado pelos novos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, recuperando assim o atraso em relação ao ciclo anterior e pelo novo Plano Nacional da Água, vigente durante os próximos 10 anos.
Foi também criado um único fundo ambiental, resultante da fusão dos diversos fundos atualmente existentes. Entre estes está o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos – FPRH, que resulta da Taxa de Recursos Hídricos – TRH, que é paga desde 2008 pelos utilizadores da água. Metade do valor da TRH deve ser reinvestido nos recursos hídricos.
“O pagamento de taxas pressupõe um serviço, senão passam a ser um imposto” – tem vindo a alertar a FENAREG. O anterior FPRH não funcionava. Os relatórios dos últimos 4 anos, agora conhecidos, mostram que os projetos, apesar de aprovados, pouco ou nada foi pago.
Recentemente foi publicado o plano de atribuição de apoios do Fundo Ambiental para 2017. O “super” fundo ambiental tem, para este ano, 153 milhões de € e irá financiar, desde o défice tarifário da energia (62 milhões de €), à aquisição de veículos elétricos (12,3 milhões €), ao défice tarifário dos sistemas urbanos de águas (5 milhões de €), entre outros.
Para os recursos hídricos estão disponíveis no Fundo Ambiental cerca de 14 milhões de €, relativos ao FPRH, que vão ser distribuídos da seguinte forma: 6,1 milhões de € para projetos anteriores do FPRH, 7,2 milhões de € para projetos da Agência Portuguesa do Ambiente e, para novas candidaturas, estão disponíveis apenas 389.768€, montante bastante reduzido para ações de elevada importância como é a proteção da nossa água. O Fundo Ambiental atribui valores mais elevados, por exemplo, a ações ambientais em festivais de música.
Num País Mediterrâneo como é Portugal, ter água com qualidade e em quantidade e a importância de ter rios regulados nas bacias hidrográficas do mediterrâneo, são fatores centrais para a sustentabilidade ambiental e para a adaptação às alterações climáticas.
A FENAREG reclama retorno no pagamento da TRH e uma aposta forte em investimentos na melhoria dos nossos recursos hídricos. A FENAREG exige medidas que tenham em conta um futuro sustentável dos nossos recursos hídricos, nomeadamente para a nossa agricultura, enquanto atividade estratégica para Portugal e que depende da água.
FENAREG é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objetivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio. Atualmente conta com 28 associados que representam mais de 22 mil agricultores regantes e cerca de 134.750 hectares, quer dizer, mais de 76% do regadio coletivo público e cerca de 20% do regadio nacional.
Mais informações:
FENAREG Tel.: +351 962 055 519 / 243 610 355 [email protected] www.fenareg.pt
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