A Federação Nacional de Regantes defende que este é o momento de decidir e de executar para não deixar passar esta oportunidade única de investir no regadio, com os atuais mecanismos e meios de financiamento disponíveis, nomeadamente, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência.
A FENAREG enaltece a mensagem da Ministra da Agricultura no reforço do programa nacional de regadios, mas estranha a ausência de referência à Autoridade Nacional do Regadio no recente anúncio sobre um estudo de levantamento das necessidades de investimento no regadio público.
Na sequência do anúncio, por parte da Ministra da Agricultura, dando conta de que a EDIA é a entidade escolhida pelo Governo para avaliar as condições edafoclimáticas dos territórios onde o Programa Nacional de Regadios pode vir a ser reforçado, a FENAREG faz as seguintes considerações:
- Os regantes, representados pela FENAREG, congratulam-se com a vontade expressa pelo Governo de reforçar o Programa Nacional de Regadios e estão alinhados com as orientações de investir na melhoria da eficiência do uso dos recursos – água e energia – e na certificação ambiental das explorações agrícolas de regadio.
- A DGADR é a Autoridade Nacional do Regadio e como tal é a entidade que tem competências em matéria de planeamento e gestão do regadio e infraestruturas hidráulicas. A FENAREG já teve oportunidade de apresentar à Senhora Ministra da Agricultura e, mais recentemente, ao Senhor Secretário de Estado a necessidade de ver reforçada a DGADR como Autoridade Nacional do Regadio (consultar memorando).
- A FENAREG vê com preocupação o exemplo de outros investimentos estratégicos para o país, noutras áreas de atividade, que são sucessivamente adiados por estudos de última hora e espera que estes exemplos não se repliquem no que respeita ao regadio.
- Existem diversos estudos técnicos já elaborados e as soluções estão estudadas. Consideramos que o momento é de ação: decidir e executar. O Ministério da Agricultura deve ser firme nos argumentos e ágil nas decisões para não deixar escapar a irrepetível oportunidade de investir no regadio, que os atuais mecanismos e meios de financiamento representam, nomeadamente, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência.
- Estamos disponíveis para colaborar na definição de uma política nacional de regadio a longo prazo, conforme a proposta de Estratégia Nacional para o Regadio apresentada pela FENAREG ao Governo, onde está identificado o conjunto dos projetos a avançar para execução (consultar relatório).
