A Federação Agrícola dos Açores (FAA) lamentou hoje que as ajudas à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) estejam atrasadas e apela à intervenção dos governos da República e regional.
O organismo refere que foi confrontado com o facto de as ajudas no âmbito do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no período 2023-2027, “referentes à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas”, estarem atrasadas.
Segundo a Federação, também algumas medidas de agroambiente e clima, normalmente pagas em setembro, vão “sofrer um atraso”.
Em nota de imprensa, a FAA considera que esta situação “irá afetar as áreas já candidatadas [aos apoios] pelos agricultores junto dos serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas”.
“Embora os 701 agricultores açorianos afetados possam corrigir as suas candidaturas entre o próximo dia 18 de setembro e 02 de outubro, as ajudas, na sua globalidade, só serão pagas quando todo o processo estiver concluído, pelo que existe, na realidade, um atraso efetivo nos pagamentos aos agricultores”, afirma o organismo.
De acordo com a FAA, os agricultores açorianos “estão desta forma sujeitos ao atraso do pagamento das ajudas, o que afetará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil, em que existem custos acrescidos, devido, por exemplo, à inflação, às elevadas taxas de juro, ao aumento das matérias-primas ou do gasóleo agrícola”.
Verifica-se, “em simultâneo, no caso do leite, a diminuição do preço ao produtor, traduzindo-se numa clara perca de rendimento”.
“O Estado antecipa as suas receitas sem contemplações, por exemplo no pagamento por conta, aplicando inclusive coimas e juros a quem não cumprir os prazos, e atrasa-se frequentemente nos pagamentos que tem de efetuar, sem que daí surjam quaisquer consequências”, critica o organismo.
A FAA apela que “sejam desenvolvidos os mecanismos necessários pelas entidades oficiais regionais e nacionais, que permitam resolver duma forma célere e expedita esta situação, de modo a que os agricultores não sejam mais prejudicados”.
Calendário indicativo de pagamentos do Pedido Único 2023 (PU 2023)
